Corte orçamentário na ANA ameaça monitoramento crucial do El Niño e infraestrutura, enquanto a Aneel também alerta para impactos na fiscalização e no setor elétrico.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um alerta crítico ao Ministério do Planejamento e Orçamento, solicitando a imediata reversão de um bloqueio de R$ 44,9 milhões em seu orçamento. A autarquia, responsável pela gestão de recursos hídricos do país, destaca que a restrição financeira pode paralisar atividades essenciais já em setembro, impactando diretamente o monitoramento de eventos climáticos extremos e a fiscalização de infraestruturas vitais. O pedido surge em um momento de preocupação com a expectativa de um fenômeno El Niño de intensidade moderada a forte, previsto para o segundo semestre de 2026, que pode agravar cenários de seca e enchentes e pressionar o setor elétrico.

Além da reversão do bloqueio, a ANA pleiteia uma suplementação de R$ 59,5 milhões, visando fortalecer e recompor ações prioritárias que são fundamentais para a segurança hídrica e energética do Brasil. A situação preocupa especialistas, pois a capacidade de resposta a desastres naturais e a continuidade de projetos estratégicos podem ser seriamente comprometidas.

Monitoramento Hídrico em Risco

Um dos maiores temores da ANA é o impacto na Rede Hidrometeorológica Nacional. Este sistema robusto, composto por aproximadamente 4.500 estações, é a espinha dorsal do monitoramento de chuvas e níveis de rios em todo o território brasileiro.

A diretora-presidente interina da ANA, Larissa Oliveira Rêgo, em ofício direcionado ao ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, sublinhou que o bloqueio, estabelecido pelo Decreto nº 12.990/2026, representa cerca de 40% das despesas discricionárias da agência para o período de junho a dezembro. Tal corte, segundo Rêgo, se soma a uma defasagem de recursos já existente, tornando a absorção dos contingenciamentos inviável sem prejuízos às funções consideradas essenciais.

Implicações Diretas para o País

A interrupção do monitoramento da Rede Hidrometeorológica Nacional traria consequências graves em diversas frentes. Os dados gerados por essa rede são cruciais para a segurança da navegação, especialmente na Amazônia, para o planejamento e operação do setor elétrico, para a gestão de grandes reservatórios, para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e para a emissão de alertas da Defesa Civil.

A redução orçamentária se soma a uma situação de defasagem de recursos já reportada anteriormente ao governo federal e inviabiliza a absorção dos cortes sem prejuízos às atividades consideradas essenciais.

Larissa Oliveira Rêgo, diretora-presidente interina da ANA

Outro programa vital em risco é o Monitor de Secas, ferramenta fundamental desde 2014 para subsidiar decisões sobre decretos de emergência e calamidade pública, além de auxiliar na operação do programa carro-pipa. Na segurança de barragens, as atividades de fiscalização preventiva das 197 estruturas sob a alçada da ANA podem sofrer uma redução de 40%, elevando os riscos de falhas estruturais, especialmente durante os períodos de chuva intensa.

Outorgas e Investimentos em Xeque

A paralisação dos sistemas tecnológicos para análise e emissão de outorgas de uso de recursos hídricos, prevista para setembro, também gera grande preocupação. As outorgas são indispensáveis para leilões de energia, obras do Novo PAC, projetos de saneamento e outros investimentos estratégicos. Uma eventual interrupção poderia atrasar significativamente o desenvolvimento econômico do país, impactando licitações e processos de licenciamento ambiental.

A Aneel Também Alerta para Cortes

Em um cenário similar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também solicitou ao Ministério do Planejamento e Orçamento a recomposição de R$ 34,328 milhões em seu limite orçamentário para 2026. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, enfatizou que o bloqueio compromete a capacidade operacional da autarquia e ameaça atividades essenciais como fiscalização, regulação, atendimento ao consumidor e Tecnologia da Informação (TI).

Feitosa destacou que o orçamento da Aneel já era considerado insuficiente. Embora a arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para 2026 esteja estimada em R$ 1,47 bilhão, a agência tem enfrentado excesso de arrecadação em comparação com as dotações orçamentárias disponíveis. A restrição, portanto, pode levar à redução de contratos de terceirização e à suspensão de capacitação para servidores, mesmo os recém-ingressos por concurso público, afetando a capacidade da Aneel de cumprir suas competências legais na regulação e fiscalização do setor elétrico.

Impacto Futuro e Próximos Passos

O cenário de cortes orçamentários para ANA e Aneel desenha um futuro incerto para a gestão de recursos hídricos e para o setor de energia no Brasil. A possível fragilização do monitoramento ambiental, da segurança de infraestruturas críticas e da regulação do setor elétrico pode ter repercussões de longo prazo, especialmente diante da iminência de eventos climáticos mais extremos. A reversão desses bloqueios e a aprovação das suplementações solicitadas são cruciais para a capacidade de resposta do país e para a continuidade de projetos estratégicos de desenvolvimento. Acompanhar a decisão do Ministério do Planejamento e Orçamento será fundamental para entender os próximos passos da infraestrutura e sustentabilidade brasileira.