ANP amplia rigor e projeta 3 mil ações de fiscalização para conter abusos no preço dos combustíveis.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definiu um novo roteiro de atuação econômica para monitorar o mercado de combustíveis automotivos e de GLP. Com início previsto para julho, um plano intensivo de três meses elevará o volume de inspeções em mais de 40%, buscando combater possíveis distorções nos valores repassados ao consumidor final.
A medida surge como uma resposta direta à instabilidade geopolítica no Oriente Médio, que tem pressionado os preços internacionais do petróleo e, consequentemente, os custos domésticos. Reforçando competências recebidas via medidas provisórias desde março, a autarquia quer garantir que a variação observada nos postos seja condizente com a realidade de mercado, coibindo práticas oportunistas.
Foco em planilhas e margens de lucro
Diferente das fiscalizações convencionais, que costumam privilegiar a qualidade do produto ou a precisão volumétrica das bombas, a nova estratégia da ANP coloca a lupa sobre a estrutura de custos. A partir de julho, a análise de notas fiscais e margens de lucro será o foco principal de 80% das inspeções, índice que deve se ajustar para 75% em agosto e 70% em setembro.
O cronograma de campo é robusto: enquanto no último trimestre foram realizadas pouco mais de 2,1 mil ações, o novo planejamento mira a marca de 3 mil vistorias em apenas 90 dias. A agência também passará a publicar relatórios periódicos, aumentando a transparência das operações para a sociedade e agentes do setor.
Onde estão as irregularidades?
Os dados coletados pela ANP no primeiro trimestre revelam uma assimetria interessante: os indícios de abusividade não se concentram majoritariamente nos postos de combustíveis, mas no elo intermediário da cadeia, ou seja, nas distribuidoras.
Dos 389 autos de infração lavrados recentemente, uma fatia significativa de casos ligados a preços abusivos recaiu sobre distribuidoras situadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. No caso do GLP, as irregularidades foram detectadas majoritariamente em revendas no Pará e no Ceará.
O desafio de regular sem tabelar
Um dos maiores desafios da equipe técnica é criar um critério objetivo para definir o que constitui uma “margem abusiva”. O órgão busca uma linha tênue que permita intervir em casos de abuso sem que isso resulte em um tabelamento informal de preços — prática que não é permitida pela legislação brasileira.
“Este modelo de transição funcionará como um laboratório para a consolidação de regras permanentes no mercado de combustíveis,” aponta o órgão. A expectativa é que essa fase de maior vigilância ajude a estruturar normas definitivas que trarão mais segurança jurídica para o setor de óleo e gás.
O equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a manutenção da livre concorrência será o grande teste para a agência. Enquanto parte do mercado vê a medida com cautela, a ANP reforça que seu objetivo é impedir que o consumidor brasileiro pague por reajustes que extrapolam os custos reais de reposição, preservando o fluxo de abastecimento nacional.
