O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou o desmembramento da contratação de sistemas de armazenamento de energia em dois leilões distintos, agendados para dezembro deste ano.
O governo federal oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho, a estratégia para a reserva de capacidade de potência elétrica (LRCap) focada em tecnologias de baterias. Com o objetivo de impulsionar a infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN) até agosto de 2028, a pasta decidiu dividir o processo licitatório em duas etapas: uma restrita ao conteúdo local e outra aberta ao mercado internacional.
A mudança de rota ocorre após consultas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MME identificou um risco real de desequilíbrio na concorrência caso o leilão fosse mantido em certame único com exigências rígidas de nacionalização. A preocupação central era que uma quantidade limitada de fornecedores habilitados pudesse comprometer os deságios e a própria execução dos projetos no prazo estipulado.
Diferenciação estratégica entre os certames
O primeiro leilão, programado para 2 de dezembro, será destinado ao “Produto Potência Armazenamento 2028 A”, que contempla exclusivamente sistemas que comprovem requisitos de nacionalização via sistema CFI do BNDES. Já no dia 4 de dezembro, o segundo certame — o “Produto Potência Armazenamento 2028 B” — será aberto à participação ampla, sem a obrigatoriedade de conteúdo local.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a medida como um movimento fundamental para a modernização da rede elétrica nacional.
“O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética”, afirmou o ministro.
Esta decisão atende parcialmente a pleitos de fabricantes nacionais, como a WEG, Acumuladores Moura e UCB, que sugeriram anteriormente a reserva de uma parcela da potência para equipamentos fabricados no país. Segundo estas indústrias, embora exista capacidade produtiva, a escala necessária para suprir todo o certame ainda não está consolidada.
Regras operacionais e próximos passos
A contratação será baseada na disponibilidade de potência, com contratos de 15 anos de duração. Os sistemas deverão oferecer quatro horas de descarga por ciclo, limitados a dois ciclos diários. Além disso, a portaria detalha mecanismos de bonificação locacional para valorizar projetos instalados em pontos estratégicos, visando aliviar restrições de transmissão e otimizar a confiabilidade do SIN.
O cronograma de cadastramento no sistema AEGE tem início em 15 de junho e encerramento em 31 de julho de 2026. Entre as exigências técnicas, destaca-se que os projetos devem estar preparados para operar com funcionalidades de grid-forming (estabilização de rede), reforçando o papel das baterias na resiliência do sistema elétrico.
Com esta definição, o setor elétrico brasileiro avança em direção a um modelo de matriz mais flexível. A expectativa agora recai sobre o edital da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que detalhará as garantias e o volume total de potência a ser contratado, balizando as ofertas que chegarão ao mercado no final do ano.
