A Aneel definiu o marco regulatório para sistemas de armazenamento de energia no Brasil, eliminando barreiras tarifárias e preparando o terreno para o primeiro leilão de baterias do país.
O setor elétrico brasileiro vive um momento decisivo com a aprovação, pela diretoria colegiada da Aneel, das diretrizes que norteiam a operação de sistemas de armazenamento de energia. A medida estabelece os critérios técnicos e jurídicos necessários para a obtenção de outorgas, integrando definitivamente as baterias ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A oficialização ocorre em sintonia com os planos do governo federal. Na mesma data, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, antecipou que as regras para o leilão inaugural de baterias — planejado para dezembro deste ano — serão publicadas na próxima quarta-feira (3). A sincronia entre a regulação e o certame reflete o esforço das autoridades em acelerar a modernização da matriz energética nacional.
Um novo patamar para a resiliência elétrica
Ao defender a nova norma, o diretor-relator Willamy Moreira Frota enfatizou o papel transformador da tecnologia para a segurança do sistema elétrico. Segundo Frota, o movimento é um passo essencial para aumentar a flexibilidade operacional e a robustez da rede contra instabilidades.
“Diante do exposto, voto por aprovar a regulamentação que estabelece requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga para sistemas de armazenamento de energia (…), aprovar a regulamentação que estabelece tratamento regulatório para implantação de armazenamento de energia elétrica”
Esta decisão encerra um longo período de expectativas por parte de investidores e players do mercado de energia limpa, que apontavam a ausência de regras claras como o principal gargalo para a viabilização comercial de projetos de grande porte no país.
Solução para o impasse da dupla cobrança
Um dos entraves mais críticos nas discussões técnicas era a bitributação pelo uso da infraestrutura de transmissão. Havia o receio de que as baterias fossem penalizadas ao pagar tarifas tanto na fase de carregamento quanto no momento do despacho da energia para o sistema.
Para contornar esse problema, a Aneel implementou uma estratégia de incentivo: projetos autônomos que aceitem ser despachados sob comando do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) estarão isentos da tarifa de uso da rede durante o processo de carga. Essa desoneração torna o modelo de negócio muito mais atrativo e viável financeiramente.
Projeções para o sistema elétrico
Além da desoneração, a agência reguladora orientou o ONS a mapear estrategicamente os locais com maior necessidade de armazenamento. O objetivo é oferecer clareza aos investidores sobre onde o aporte de capital trará maior retorno técnico para o equilíbrio da rede.
A adoção das baterias em escala nacional é estratégica para o futuro da transição energética. Com o armazenamento, será possível mitigar a intermitência de fontes como a solar e a eólica, garantindo que o excedente gerado durante o dia possa suprir os picos de demanda noturnos, diminuindo a dependência de fontes fósseis e aumentando a eficiência da operação em todo o território brasileiro.
