Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos mantêm a mesma lógica
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos seguem os mesmos
Por Alex Rodrigues – DF
O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31).
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos permanecem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e 1,0 para o biodiesel.
Isso significa que o governo federal manteve o desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que cobraria do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel continuará zerada até, pelo menos, 31 de julho, pois o desconto equivale a 100%.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Em uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, no último dia 21, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu a prorrogação da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano.
Naquela ocasião, especialistas destacaram que, de fevereiro para cá, o preço do produto mais que dobrou, saindo de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65 o litro.
Segundo a Abear, devido à alta do preço do querosene de aviação, as companhias aéreas estão sendo forçadas a “redesenhar” suas malhas aéreas, o que inclui a redução da oferta de voos. A projeção para maio indica uma diminuição de 93 voos diários.
Para junho, a previsão é de 121 voos diários a menos. As regiões Norte e Nordeste são as mais impactadas.
O Decreto nº 12.991 modifica dois atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os dois combustíveis estratégicos.
Visão Geral
O governo federal prorrogou por mais dois meses os benefícios fiscais para a importação e venda de biodiesel e querosene de aviação, estendendo os descontos até 31 de julho. Essa medida, publicada no Diário Oficial da União, mantém os coeficientes de redução aplicados às contribuições sobre os produtos, o que na prática significa um desconto de quase 100% no querosene de aviação e a isenção total para o biodiesel. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem defendido a manutenção desses benefícios, pois o querosene de aviação representa uma parcela significativa dos custos operacionais do setor e seu preço tem dobrado, levando a reduções na oferta de voos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O Decreto nº 12.991 atualiza normativas anteriores relacionadas às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para esses combustíveis.
Créditos: Misto Brasil
