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A ANP coloca em votação nesta sexta-feira (29) novas diretrizes para o mercado de gás natural, contando com o apoio estratégico de 23 entidades do setor produtivo nacional.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem um compromisso decisivo nesta sexta-feira (29). O órgão regulador deve deliberar sobre a abertura de consultas e audiências públicas voltadas a garantir que terceiros tenham acesso, sem discriminação, à infraestrutura de gasodutos e às unidades de processamento de gás. A medida é vista como um passo fundamental para destravar gargalos históricos no setor.
O encontro ganha relevância adicional por contemplar o alinhamento de normas técnicas e operacionais que derivam da Lei do Gás, sancionada em 2021. O objetivo é modernizar o arcabouço jurídico e técnico que rege o escoamento, transporte e beneficiamento do insumo, promovendo maior fluidez em toda a cadeia produtiva do gás natural no Brasil.
Manifesto impulsiona a competitividade
A pauta não caminha sozinha e conta com o respaldo de um importante bloco econômico. Nada menos que 23 entidades, representando produtores, distribuidores e grandes consumidores industriais, endossaram um manifesto público em prol dessas atualizações. O objetivo comum é claro: remover barreiras e fomentar um ambiente de negócios mais competitivo.
“Em pauta, estarão processos centrais para a implementação efetiva da Lei do Gás e das diretrizes de programas federais ligados ao setor, mais especificamente regras de escoamento, processamento e transporte de gás”, destacam os signatários do documento.
Expectativa por investimentos e transição energética
O setor produtivo demonstra urgência na pauta. Ao pressionar pela celeridade na aprovação, as entidades buscam evitar novos adiamentos que prejudiquem a maturação de projetos. O grupo reforça que o país vive um momento singular, onde a regulação eficiente do gás natural é essencial para atrair capital privado, reaquecer a indústria nacional e dar segurança aos processos voltados à transição energética.
Entre os nomes que compõem o movimento, destacam-se a Abimaq, Abimetal, Abrace Energia, Fiemg e a União Pela Energia. A expectativa agora recai sobre o resultado da votação, que poderá inaugurar uma nova fase na gestão da infraestrutura energética do país, consolidando o Brasil como um mercado mais aberto e integrado.
