**A Justiça do Distrito Federal determinou, por meio de uma liminar, a suspensão imediata de todos os débitos automáticos que tenham a associação Centro de Assistência e Integração dos Servidores Públicos (Cassisp) como beneficiária, nas contas de clientes do Banco de Brasília (BRB). Esta decisão deve ser cumprida em até 48 horas. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil por cada débito não suspenso, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público.**
A Justiça do Distrito Federal determinou, por meio de uma liminar, a suspensão imediata de todos os débitos automáticos que tenham a associação Centro de Assistência e Integração dos Servidores Públicos (Cassisp) como beneficiária, nas contas de clientes do Banco de Brasília (BRB). Esta decisão deve ser cumprida em até 48 horas. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil por cada débito não suspenso, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público.
Como Tudo Começou
A ação judicial foi iniciada após uma investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que identificou fortes indícios de irregularidades. As principais falhas apontadas foram na forma como a Cassisp captava associados e realizava cobranças sem o consentimento adequado dos clientes. A Cassisp e o BRB haviam firmado um convênio de débito automático em 2024, que possibilitava os descontos nas contas dos servidores, supostamente para mensalidades associativas ou planos de assistência jurídica. Contudo, a associação utilizava autorizações consideradas “precárias”, obtidas por telefone, sem qualquer comprovação de identidade ou consentimento real das vítimas, muitas delas pessoas idosas.
A Responsabilidade do BRB
O promotor de justiça Leonardo Jubé, que está à frente do caso, destacou que o BRB agiu com negligência. O banco permitiu que os descontos continuassem mesmo após receber mais de mil pedidos de cancelamento e diversas contestações que resultaram em ressarcimentos aos clientes. Isso sugere que o BRB falhou em sua responsabilidade de proteger os consumidores de cobranças indevidas.
O Impacto Financeiro
O esquema de cobranças irregulares da Cassisp, que operou entre março de 2025 e fevereiro de 2026, movimentou mais de R$ 1 milhão por meio de aproximadamente 20 mil débitos processados. Questionada, a Cassisp não conseguiu apresentar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) provas da efetiva prestação dos serviços prometidos, nem comprovantes legítimos da adesão dos servidores às suas propostas.
Medidas Judiciais Adicionais
Para proteger o patrimônio dos servidores e evitar maiores prejuízos, o Poder Judiciário tomou medidas adicionais. Foi determinado o bloqueio cautelar de ativos financeiros e bens da Cassisp e de seus diretores, com um limite de até R$ 1,1 milhão. Além disso, foi autorizada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, com o objetivo de rastrear e entender a destinação exata dos valores que foram arrecadados de forma irregular.
Visão Geral
Em resumo, a Justiça do DF ordenou o fim imediato dos débitos automáticos da Cassisp nas contas do BRB, com multas severas pelo não cumprimento. A decisão veio após investigações do Ministério Público revelarem irregularidades na captação de associados e cobranças sem consentimento, utilizando métodos precários. O BRB foi considerado negligente por permitir a continuidade dos descontos. O esquema, que movimentou mais de R$ 1 milhão, levou ao bloqueio de bens da Cassisp e de seus dirigentes, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal para apurar a destinação dos valores.
Créditos: Misto Brasil
