A responsabilidade de apurar e recolher o imposto recai integralmente sobre o profissional, por meio do carnê-leão – Domine essa obrigação fiscal agora!
A responsabilidade de apurar e recolher o imposto recai integralmente sobre o profissional, por meio do carnê-leão
Por Misto Brasil – DF
Empresas como Uber, 99, Lalamove e inDrive empregam centenas de milhares de profissionais no Brasil. Diferentemente daqueles com carteira assinada (CLT), esses trabalhadores são os responsáveis por gerenciar suas próprias obrigações fiscais.
O ponto crucial é que essas plataformas não informam automaticamente à Receita Federal os rendimentos de cada motorista ao longo do ano.
O carnê-leão, uma ferramenta disponível no sistema Meu Imposto de Renda da Receita Federal, deve ser preenchido mensalmente. Apenas declarar os ganhos na entrega anual da declaração pode resultar em multas diárias de 0,33% sobre o imposto devido, com um limite de 20% do valor total, além de juros mensais de 1%.
Na declaração anual, 60% dos rendimentos tributáveis devem ser declarados na seção “Rendimentos recebidos de pessoa física”. Os 40% restantes se enquadram em “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
Profissionais que já realizaram os lançamentos mensais no carnê-leão podem importar esses dados diretamente para a declaração anual, o que minimiza o risco de erros e multas.
A tarefa de calcular e pagar o imposto é inteiramente do profissional, que deve utilizar o carnê-leão para o recolhimento mensal.
Motoristas e taxistas têm o direito de deduzir 40% da receita bruta como despesas operacionais, incluindo gastos com combustível, manutenção e a depreciação do veículo.
Os 60% restantes formam a base de cálculo do imposto. Se esse valor ultrapassar R$ 35.584 ao ano, a declaração de imposto de renda se torna obrigatória.
Caso o trabalhador possua outras fontes de renda, estas devem ser somadas à parcela tributável, mantendo o mesmo limite para a obrigatoriedade da declaração.
De acordo com um levantamento da fintech GigU, a renda líquida dos motoristas varia dependendo da cidade e da carga horária trabalhada.
Em São Paulo, por exemplo, um motorista que trabalha 60 horas semanais tem um lucro médio de R$ 4.252,24 após a dedução de custos como combustível e IPVA.
No Rio de Janeiro, a média de lucro para uma jornada de 54 horas é de R$ 3.304,93.
Em Belo Horizonte, o lucro médio é de aproximadamente R$ 3.554,58 para uma carga horária semelhante.
“É uma atividade que exige bastante, mas a autonomia e a rentabilidade, que são superiores às de algumas profissões tradicionais, acabam sendo um grande atrativo”, comentou Luiz Gustavo Neves, co-fundador e CEO da plataforma.
Visão Geral
Profissionais autônomos que atuam em plataformas como Uber, 99, Lalamove e inDrive são integralmente responsáveis pelo recolhimento de seus impostos através do carnê-leão. As plataformas não informam os rendimentos à Receita Federal, o que exige que os motoristas preencham o carnê-leão mensalmente para evitar multas e juros. 60% dos rendimentos são tributáveis e devem ser declarados em “Rendimentos recebidos de pessoa física”, enquanto os 40% restantes são isentos. A declaração anual é obrigatória se a base de cálculo tributável ultrapassar R$ 35.584 anuais, somando-se outras rendas. É permitido deduzir 40% da receita bruta como despesas operacionais. Pesquisas indicam variações na renda líquida dos motoristas por cidade, com exemplos de lucros médios em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Apesar da exigência da atividade, a autonomia e a rentabilidade são fatores que atraem esses profissionais.
Créditos: Misto Brasil
