A Aneel barrou a participação da usina térmica Monte Fuji M1 no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) 2026 após constatar falhas no cumprimento das exigências de patrimônio líquido da sócia minoritária.
A Comissão Permanente de Leilões (CPL) da Aneel oficializou sua primeira inabilitação no processo do LRCap 2026. O projeto atingido é a UTE Monte Fuji M1, uma térmica a gás natural de quase 300 MW, vinculada ao consórcio formado pela EBrasil e pela Celne.
Enquanto este empreendimento específico foi vetado, a agência reguladora validou a participação de outros 70 projetos que disputam entregas entre 2027 e 2031. Os despachos autorizando a sequência desses novos e antigos players foram publicados em 22 de maio, embora a análise de documentação ainda esteja em curso para cerca de 14 empresas que enviaram dados fora do prazo.
O entrave financeiro no consórcio
O ponto central da desclassificação reside na Celne. Embora a EBrasil — que responde por 99% da sociedade — tenha cumprido todas as exigências do edital, a sócia minoritária não demonstrou a robustez financeira necessária.
Pelas regras do certame, cada integrante do consórcio deve comprovar patrimônio líquido proporcional à sua fatia na sociedade e ao investimento total do projeto, estimado em R$ 1,56 bilhão. Como a Celne detém 1% da participação, ela deveria comprovar ao menos R$ 1,56 milhão, mas declarou apenas R$ 954,7 mil.
Argumentos e decisão da CPL
O consórcio tentou reverter a inabilitação via recursos, alegando que o patrimônio consolidado do grupo chega a R$ 322,8 milhões — valor que supera com folga os 10% do investimento total exigidos pelo edital.
Entretanto, a CPL manteve o veto, argumentando que a regra de proporcionalidade individual é inegociável. Segundo a comissão, a norma visa garantir que todos os participantes possuam autonomia financeira para sustentar as obrigações do contrato, independentemente da força do parceiro majoritário.
O grupo tem agora um prazo de três dias úteis para tentar recorrer da decisão. Caso a inabilitação seja mantida, o projeto, que previa um investimento bilionário, ficará de fora do leilão que busca garantir a segurança energética e a expansão da matriz elétrica nacional.
