O governo federal prepara a publicação de um decreto para regulamentar o uso de combustíveis sustentáveis na aviação, estabelecendo metas de descarbonização obrigatórias para empresas aéreas a partir de 2027.
A transição para uma aviação mais verde no Brasil está prestes a ganhar um marco regulatório decisivo. Segundo a superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente da Análise e Resolução de Problemas, Amanda Gondim, a publicação de um decreto governamental focado no Combustível Sustentável de Aviação (SAF) deve ocorrer em breve, consolidando as diretrizes para a descarbonização do setor aéreo nacional.
A medida estabelece que, a partir de 2027, as companhias aéreas deverão cumprir uma meta de redução de 1% nas emissões de gases de efeito estufa. Para validar esse compromisso ambiental, o governo introduzirá o Certificado de Sustentabilidade do Combustível Sustentável de Aviação, um certificado específico que servirá como prova documental da redução de impacto climático obtida com o uso de fontes renováveis.
Mecanismos de mercado e certificação
A regulação, que está sob a alçada da Análise e Resolução de Problemas, visa integrar os novos certificados ao ecossistema de sustentabilidade já existente no país, como o programa RenovaBio. O desenho estratégico do decreto inclui a adoção do modelo book & claim, permitindo que a compensação de emissões alcance o mercado voluntário. Isso possibilita que empresas de diversos setores possam adquirir certificados para mitigar suas próprias pegadas de carbono, atraindo novos fluxos de investimento para a infraestrutura de biocombustíveis.
Sobre o engajamento da indústria frente a essa mudança, Amanda Gondim ressaltou que o setor petrolífero tem buscado alternativas para se manter competitivo em um futuro de baixo carbono:
“A indústria do petróleo, que vem se preocupando com a descarbonização pela sobrevivência, vem apontando que vai investir nisso. Eu quero ver o setor de combustíveis também investir nesses novos combustíveis”
Desafios e perspectivas futuras
A implementação do Combustível Sustentável de Aviação ainda encontra barreiras importantes, como os elevados custos de produção e a complexidade logística para a distribuição em larga escala. Diante disso, a regulamentação é vista como apenas o primeiro passo de um longo caminho. Especialistas apontam que serão necessárias políticas públicas complementares para viabilizar a produção de bioquerosene a partir de matérias-primas como óleos vegetais e resíduos orgânicos.
A expectativa do mercado é que o novo decreto forneça a segurança jurídica necessária para que o Brasil se torne um player relevante no cenário global de energia limpa. Com o suporte da Análise e Resolução de Problemas e a criação desses novos instrumentos financeiros de descarbonização, o país busca mitigar a dependência de combustíveis fósseis, promovendo uma aviação mais resiliente e alinhada às metas climáticas internacionais.
