O Brasil se encontra em um ponto crítico, equilibrando avanços na energia limpa com a manutenção de usinas a carvão, gerando debates sobre transição energética e sustentabilidade.

Em um cenário energético complexo, o Brasil apresenta uma dualidade notável. Embora tenha dado um passo significativo ao encerrar oficialmente os planos para novas usinas a carvão em 2025, conforme o relatório Boom and Bust 2026 do Global Energy Monitor (GEM), decisões governamentais posteriores prolongaram a vida útil de usinas já existentes. Essa estratégia levanta questionamentos sobre a velocidade e a direção da transição energética no país.

O ponto mais relevante dessa dinâmica é a contradição entre o discurso de sustentabilidade, reforçado durante a COP30 sediada no Brasil em 2025, e a realidade da extensão de contratos para usinas a carvão. A prorrogação desses acordos até 2040, e em alguns casos até 2050, sinaliza uma dependência continuada de fontes fósseis, com implicações diretas para a saúde pública, o meio ambiente e a economia brasileira.

Contratos Bilionários e a Continuidade do Carvão

Pouco depois da COP30, a aprovação da Lei nº 15.269, que estendeu as compras obrigatórias de energia de usinas a carvão até 2040, marcou uma virada que surpreendeu observadores internacionais. Essa medida abriu caminho para a assinatura de contratos de grande valor, como o do Complexo Jorge Lacerda, em Santa Catarina. O acordo, que garante a operação da usina até 2040, representa um custo anual de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos.

Ainda em 2026, o Leilão de Reserva de Capacidade contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui, Pecém I e Pecém II. Essa decisão demonstra um viés na política energética que prioriza a continuidade das operações dessas usinas, mesmo diante de alternativas mais limpas e de fontes de energia renovável abundantes no país.

A Renovação Controversa de Candiota III

A renovação do contrato da Usina Candiota III, no Rio Grande do Sul, até 2040, com um custo anual de R$ 859 milhões, gerou forte controvérsia. A decisão ocorreu apesar de multas ambientais pendentes e processos em curso no Tribunal de Contas da União (TCU). Posteriormente, a Justiça Federal suspendeu a licença de operação da usina, exigindo uma análise rigorosa dos impactos climáticos e ambientais antes de qualquer nova autorização.

“Os impactos da manutenção das usinas a carvão vão além da economia. Um estudo do CREA (Centre for Research on Energy and Clean Air)e do Instituto Internacional ARAYARA revelou que as atividades do complexo carbonífero de Candiota podem causar até 1.300 mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os efeitos se estendem inclusive a países vizinhos como Argentina, Paraguai e Uruguai.”

Impactos Ambientais e a Contaminação em Santa Catarina

Os efeitos negativos do carvão se estendem para além das emissões atmosféricas. Em Santa Catarina, quase 10% do território já sofre com a contaminação causada pela mineração de carvão. A drenagem ácida de minas, um dos principais problemas ambientais associados a essa atividade, é considerada o maior passivo ambiental desse tipo na América Latina, demonstrando a profunda cicatriz deixada pela exploração do carvão.

Essa contaminação impacta não apenas o meio ambiente local, mas também as projeções de saúde pública e os custos associados ao saneamento e à recuperação de áreas degradadas. A situação exige atenção urgente e planos de remediação eficazes.

Transição Energética Justa e Desigual nos Estados do Sul

Enquanto o debate sobre o fim do carvão avança, a elaboração de planos de transição energética justa nos estados do Sul do Brasil apresenta um cenário desigual. O Paraná ainda não possui iniciativas concretas, apesar do fechamento da UTE Figueira. O Rio Grande do Sul, embora tenha contratado consultoria, não oficializou uma estratégia que ainda prevê a continuidade da mineração e queima de carvão. Santa Catarina, por outro lado, tem promovido audiências públicas para discutir diretrizes com a sociedade e o setor produtivo, demonstrando um caminho mais promissor.

“A eliminação das propostas de novas usinas é um marco importante, mas a prorrogação dos contratos até 2040, logo após sediar a COP30, reforça a dependência do carvão e seus impactos negativos sobre clima, saúde e economia,” afirma Gregor Clark, gerente de projetos do GEM.

Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto ARAYARA, complementa: “O governo não planeja o descomissionamento das usinas existentes. Pelo contrário, incluiu no sistema elétrico nacional até 2040 a obrigação de contratar a energia mais poluente e cara, sem oferecer aos trabalhadores um verdadeiro plano de transição justa.”

Tendências Globais e o Futuro da Energia

Globalmente, o relatório do GEM aponta para uma retração na expansão do carvão fora da Ásia. Em 2025, a capacidade global de carvão aumentou 3,5%, enquanto a geração caiu 0,6%. Nações como a China e a Índia ainda lideram a expansão, mas com quedas na produção. No entanto, países como a Coreia do Sul anunciaram eliminação gradual até 2040, e o Brasil, juntamente com Honduras, saíram do pipeline de novos projetos, um avanço notável para a América Latina.

Apesar da ausência de novas usinas planejadas no Brasil, os subsídios embutidos nas tarifas de energia podem ultrapassar R$ 100 bilhões até 2040, montante que poderia ser direcionado para o desenvolvimento de fontes renováveis. O PL nº 1.371/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, busca estender contratos de usinas a carvão até 2050, reforçando a necessidade de um debate aprofundado sobre o futuro energético do país.

Um Dilema Climático e Econômico

O Brasil se encontra em um paradoxo: ao mesmo tempo em que encerra novas propostas de expansão do carvão, prolonga a vida útil de usinas antigas. Essa decisão compromete recursos públicos e a saúde da população, ignorando a vasta disponibilidade de energias renováveis no país. O relatório do GEM adverte que insistir no carvão é caminhar “rumo ao abismo climático”, um alerta que ressoa diante da urgência de uma transição energética verdadeiramente sustentável e justa.