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Proposta visa coibir especulação com preços de combustíveis, com penas de prisão e multa.
Diante da volatilidade nos preços dos combustíveis, reflexo de tensões geopolíticas internacionais, o Congresso Nacional avança em medidas para coibir aumentos abusivos. Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), propõe a criminalização de práticas que elevem artificialmente os custos de gasolina, diesel e outros derivados. A iniciativa do governo busca estabilizar o mercado e proteger o consumidor de repasses injustificados.
A proposta legislativa, que integra um pacote de ações governamentais para mitigar os impactos de crises globais no setor energético, prevê sanções rigorosas. Atingidos pela nova lei poderiam enfrentar detenção de 2 a 5 anos, além de multas pesadas, caso elevem os preços sem justificativa plausível, visando lucros excessivos. O relator, Merlong Solano, demonstra-se receptivo a negociações para garantir a aprovação do texto, ressaltando a importância de um amplo acordo no plenário para a efetividade da medida.
Flexibilidade no texto em prol do consenso
O deputado Merlong Solano expressou sua disposição em dialogar com diferentes bancadas e lideranças partidárias. Ele afirmou que, embora seu parecer inicial seja favorável à matéria, está aberto a receber sugestões e a promover ajustes que aprimorem o projeto. Essa postura visa construir um consenso em torno da proposta, garantindo sua aprovação e implementação. A discussão ocorre em um momento de sensibilidade econômica, com eventos internacionais, como conflitos no Oriente Médio, impactando diretamente o mercado de petróleo e, consequentemente, os preços nos postos brasileiros.
A legislação proposta também contempla um agravamento das penas. Em cenários de calamidade pública, crise de abastecimento ou grande instabilidade no mercado fornecedor – circunstâncias semelhantes às causadas recentemente por conflitos internacionais –, as punições poderão ser elevadas em até metade. O relator enfatizou que, enquanto a instabilidade global é um fato, a exploração dessa situação para benefício próprio em detrimento da sociedade é inaceitável e configura crime.
Medidas complementares e outros projetos em pauta
Além do projeto que visa criminalizar o aumento abusivo de preços, o governo tem articulado outras frentes para estabilizar o setor. Medidas provisórias já foram editadas para oferecer incentivos à produção e importação de diesel, além de preverem reduções tributárias. Ações focadas no gás de cozinha, querosene de aviação e biodiesel também estão em curso. Paralelamente, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 114/26, que propõe vincular receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo a ações de estabilização de preços de combustíveis, demonstrando um esforço conjunto para garantir a segurança energética e a previsibilidade econômica para os consumidores.
