Área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugere suspensão cautelar de contratos de usinas a gás e carvão do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), citando riscos de custos elevados e falhas na modelagem do leilão.
A unidade de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação imediata da homologação de contratos de termelétricas a gás natural e carvão, derivados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. A medida, se aprovada, preservaria os contratos de hidrelétricas e usinas a diesel, focando exclusivamente nos ativos térmicos que têm gerado questionamentos sobre a transparência do processo.
A decisão técnica, conduzida pela Auditoria-Esterno Elétrica, visa evitar que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizem acordos de longo prazo antes que o órgão de controle valide a consistência econômica do certame. A recomendação agora depende da avaliação do ministro relator Jorge Oliveira e da posterior decisão do plenário da Corte.
Fragilidades na competitividade e preços-teto
O ponto de atenção central para os auditores reside na mudança repentina nas regras do leilão, ocorrida pouco antes da realização do certame. Segundo a análise técnica, a segmentação excessiva por tipo de combustível e empreendimento restringiu a concorrência e pode ter inflado os preços finais pagos pelo consumidor.
Além disso, a revisão dos preços-teto realizada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) foi considerada pouco fundamentada. O tribunal identificou que o baixo deságio nas propostas vencedoras é um sinal de alerta para a falta de disputa real no mercado.
“A revisão ocorreu em momento muito próximo ao leilão e, diante da magnitude dos aumentos, seria necessária fundamentação mais robusta e transparente sobre os custos considerados, as premissas utilizadas e os critérios de diferenciação entre produtos.”
Cenário de incerteza e impactos ao consumidor
Embora o governo tenha justificado a pressa pela necessidade de garantir a segurança energética frente a cenários hidrológicos adversos, a Auditoria-Esterno Elétrica argumenta que os riscos não justificam a contratação acelerada de térmicas caras sem uma auditoria detalhada. O relatório sugere que alternativas, como o uso de usinas hidrelétricas e baterias, apresentam custos inferiores e poderiam mitigar o risco sem onerar a tarifa elétrica de forma permanente.
A cautela solicitada pelo Tribunal de Contas da União ganha força em um ambiente de pressão política, com o Congresso Nacional debatendo propostas para anular os efeitos do leilão. Caso o pleno do tribunal acate a sugestão, a assinatura dos contratos será travada, forçando o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Centrais Elétricas do Brasil (CCEE) a apresentarem justificativas mais sólidas sobre o desenho do leilão e o impacto tarifário esperado para os brasileiros nos próximos anos.
