A judicialização crescente coloca o Leilão de Reserva de Capacidade sob xeque-mate, com a Aneel mantendo a homologação dos resultados em compasso de espera por tempo indeterminado.
O futuro do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) enfrenta um cenário de alta instabilidade jurídica. A mais recente investida veio da Fiesp, que ingressou com uma ação civil pública buscando anular o certame realizado em março. A entidade aponta falhas críticas na metodologia de precificação, na definição da demanda e na baixa concorrência, fatores que, segundo a indústria, impactam severamente a viabilidade econômica dos contratos firmados.
Diante do volume de contestações, a Aneel optou pela cautela e postergou a homologação dos resultados. Embora o prazo regulatório expire nesta quinta-feira (21/5), o diretor Fernando Mosna, relator do certame, sinalizou que o tema deve ser retirado da pauta da diretoria. A agência prefere aguardar o desenrolar das diversas frentes judiciais e do inquérito administrativo instaurado no Cade antes de tomar uma decisão definitiva sobre a contratação dos 19 gigawatts (GW) previstos.
Pressão por prazos e riscos ao sistema
A insegurança jurídica tem gerado preocupação no setor de geração termelétrica. A Abraget defende a celeridade no processo, alertando que o travamento dos investimentos pode colocar em xeque a segurança energética do país a médio prazo.
“Se a gente não tiver esses projetos, teremos apagões ou racionamento”, afirmou Xisto Vieira, presidente da Abraget.
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) já havia alertado o TCU sobre o risco de déficit de potência previsto para 2028, caso as soluções de suprimento não sejam implementadas. Entretanto, a modelagem do LRCAP permanece sob críticas, especialmente pelo custo estimado de R$ 48 bilhões em encargos anuais, que devem ser rateados majoritariamente pelos consumidores industriais na próxima década.
Cenário do Setor Energético
O impasse do leilão ocorre em um contexto de movimentações importantes na infraestrutura nacional. No pré-sal, a Petrobras confirmou o desenvolvimento da área de Aram, com metas de produção para 2030, enquanto o mercado de petróleo reage à escalada geopolítica entre EUA e Irã, com o barril Brent flutuando próximo aos US$ 110.
No âmbito dos biocombustíveis e gás, a ANP segue revisando regulações de estoques de etanol, enquanto a Compass marcou o setor com seu IPO na B3, inaugurando novas fontes de capital para o mercado de gás natural. Paralelamente, o governo busca avanços na agenda de minerais críticos através do programa Inova+Mineral e o Instituto Combustível Legal (ICL) reforça o combate ao crime organizado no setor de combustíveis, que gera prejuízos na ordem de R$ 30 bilhões anuais aos cofres públicos.
