A nova MP 1358/26 institui um sistema de subvenção para gasolina e diesel, visando conter a inflação nos combustíveis provocada pelo cenário geopolítico instável no Oriente Médio.
Em resposta à volatilidade dos preços internacionais de energia, o Governo Federal publicou uma medida emergencial para proteger o consumidor final. A Medida Provisória 1358/26, divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, oficializa o pagamento de subsídios para produtores e importadores de combustíveis. O objetivo central é mitigar os efeitos das recentes tensões no Oriente Médio, que impactaram diretamente o valor das commodities no mercado global.
A nova regra é clara: a subvenção concedida não poderá ultrapassar o valor total dos tributos federais que incidem sobre esses produtos. O mecanismo, que já está operando, tem validade inicial de dois meses, servindo como uma barreira contra choques de preços abruptos nas bombas brasileiras.
Como funciona o “cashback tributário”
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o desenho da operação foi estruturado para ser eficiente e direto. O auxílio será operacionalizado através da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), garantindo que o benefício chegue aos agentes da cadeia de suprimentos de forma controlada.
> O mecanismo funciona, na prática, como uma espécie de ‘cashback tributário’. Queremos assegurar que a flutuação externa não seja repassada integralmente ao cidadão, mantendo a previsibilidade econômica necessária para o país neste momento de crise.
Impacto fiscal e tramitação
O impacto nas contas públicas está estimado em aproximadamente R$ 3 bilhões mensais, considerando a soma das desonerações aplicadas tanto à gasolina quanto ao diesel. O montante reflete o esforço governamental para absorver parte da pressão de custos que o setor de energia atravessa.
Embora a MP 1358/26 já possua força de lei e esteja em vigor desde a sua publicação, sua validade definitiva depende agora do rito legislativo. O texto precisa ser apreciado e votado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A expectativa é que o debate no Congresso foque na eficácia da medida para o controle inflacionário e na sustentabilidade do impacto fiscal para os próximos meses, caso o conflito no exterior persista.
