Governo intervém com subvenção direta para gasolina e alivia pressão sobre preços.
Em uma ação estratégica para conter a volatilidade dos preços dos combustíveis, o Governo Federal publicou nesta quarta-feira (13) uma Medida Provisória (MP) que estabelece um programa de subvenção econômica destinado a produtores e importadores de gasolina. A iniciativa visa amortecer o impacto de possíveis aumentos nos custos de refinaria, evitando que o repasse integral chegue aos consumidores.
O mecanismo prevê um subsídio que pode alcançar até R$ 0,89 por litro, um valor equivalente à totalidade dos tributos federais atualmente aplicados ao combustível. A medida tem caráter temporário, com uma duração inicial de dois meses, passível de extensão por igual período. Essa abordagem busca oferecer um alívio imediato enquanto tramita no Congresso Nacional um projeto de lei mais abrangente.
A decisão de editar a MP foi tomada diante da pressão observada no mercado e da necessidade de garantir maior previsibilidade. Cálculos do governo indicam que cada R$ 0,10 de auxílio concedido representará um custo de R$ 272 milhões para o Orçamento Geral da União. Por ser uma medida provisória e um subsídio direto, a equipe econômica argumenta que não há necessidade imediata de compensações fiscais adicionais.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou a iniciativa como uma solução transitória e ágil. Ele comparou a funcionalidade da MP a um “cashback tributário”, destacando sua rapidez em comparação aos trâmites legislativos para alterações fiscais definitivas.
“Optamos por este caminho devido à incerteza sobre o cronograma de votação no Congresso. É uma salvaguarda necessária enquanto aguardamos uma solução definitiva”, explicou Moretti, ressaltando que o objetivo principal do governo continua sendo a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este projeto visa a desoneração permanente dos impostos federais sobre a gasolina, com a compensação das receitas vinculada a royalties e participações especiais do setor de petróleo.
A edição da MP foi motivada pelo adiamento da votação do PLP 114 no Congresso, previsto para a próxima semana, prevenindo assim um possível aumento no preço da gasolina nas bombas. A intervenção direta do Executivo demonstra a preocupação com a inflação e a instabilidade dos mercados internacionais.
Contudo, Moretti reiterou que a desoneração tributária via PLP é a solução ideal por ser mais automática e menos burocrática. “Entendemos que a desoneração tributária direta é superior (…). Contudo, diante da iminência de novos preços e da necessidade de garantir estabilidade ao consumidor, o Governo decidiu agir imediatamente via Medida Provisória”, afirmou o ministro.
O governo também avalia a aplicação de um modelo semelhante para o óleo diesel, com um subsídio máximo de R$ 0,35 por litro. Essa possibilidade surge caso a MP 1.340, que trata do tema, perca a validade sem aprovação. O impacto fiscal do subsídio ao diesel seria significativamente maior, estimado em R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de auxílio. A continuidade dessas políticas dependerá do avanço das discussões políticas sobre o financiamento dos combustíveis no Orçamento de 2026.
