Foram aprovados também outros nove projetos e um bloco de propostas apresentadas pela CPI do Rio Melchior
Foram aprovados também outros nove projetos e um bloco de propostas apresentadas pela CPI do Rio Melchior
Por Misto Brasília – DF
Os deputados distritais aprovaram a criação da “Tabela SUS Candanga”, que estabelece valores complementares à tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SIGTAP).
Esta iniciativa está contida no projeto de lei nº 2.144/2026, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), e no PL nº 2.306/2026, enviado pelo Executivo, conforme divulgado pela Agência CLDF.
Os projetos foram analisados conjuntamente e consolidados em um substitutivo aprovado na terça-feira (12) pela Câmara Legislativa. A versão final será encaminhada para sanção da governadora Celina Leão.
A proposta visa criar uma tabela específica para remuneração da participação da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.
Esta medida será aplicada em situações onde a rede pública não conseguir atender à demanda e houver comprovação da impossibilidade de expandir os serviços públicos.
O financiamento da medida provirá de recursos de emendas, tanto distritais quanto federais, além de recursos próprios do Distrito Federal.
Outros nove projetos também foram aprovados pela Câmara Legislativa no final da tarde e início da noite, aguardando a sanção da governadora Celina Leão.
Lista dos projetos aprovados
O projeto de lei complementar nº 72/2025 modifica o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal, permitindo que o servidor se ausente justificadamente por até dois dias ao doar sangue.
O objetivo desta alteração é incentivar a doação de sangue, ampliando a licença atualmente de um dia. O projeto é de autoria do deputado distrital Daniel Castro (PP).
A Feira do Guará foi declarada patrimônio imaterial do DF. Esta iniciativa está presente no PL nº 1.991/2025, apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT).
O PL nº 1.022/2024 institui o Dia do Krav Magá no Calendário Oficial do Distrito Federal, a ser celebrado em 18 de janeiro. A proposta é do deputado Wellington Luiz (MDB).
O PL nº 351/2019, proposto pelo deputado João Cardoso (PL), institui meia entrada em eventos culturais e esportivos para frentistas e rodoviários.
O projeto de lei nº 2.231/2026 altera a Lei nº 6.744/2020, que rege o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal.
De autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), a proposta dispensa a apresentação do EIV em projetos arquitetônicos focados na organização logística do transporte e armazenamento de carga na macrozona rural do DF.
Um bloco de quatro projetos de lei, apresentados pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a poluição do Rio Melchior, também foi aprovado. São eles os PL nº 2.147/2026, projeto nº 2.148/2026, projeto de lei nº 2.149/2026 e PL nº 2.150/2026.
Visão Geral
Nove projetos adicionais foram aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, além da criação da “Tabela SUS Candanga”. Entre eles, destacam-se:
- Um projeto que amplia para dois dias a licença para servidores que doarem sangue.
- A declaração da Feira do Guará como patrimônio imaterial do DF.
- A instituição do Dia do Krav Magá em 18 de janeiro.
- A concessão de meia entrada em eventos culturais e esportivos para frentistas e rodoviários.
- Alterações na lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), dispensando-o para projetos específicos na macrozona rural.
- Um conjunto de quatro projetos de lei oriundos da CPI do Rio Melchior.
Todos esses projetos aguardam a sanção da governadora Celina Leão.
Créditos: Misto Brasil
