O TCU abre caminho para que a Eneva renegocie contratos de suas termelétricas, visando maior flexibilidade e otimização do uso do gás natural.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, deu luz verde para o início de uma solução consensual. O objetivo é discutir a flexibilização dos contratos de diversas termelétricas pertencentes à Eneva, um movimento importante para o setor de energia.

A decisão foi formalizada em despacho no dia 29 de abril, e contou com a manifestação de interesse da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia (MME) em participar ativamente desta comissão de negociação.

A Comissão de Solução Consensual

A iniciativa do TCU visa abordar a operação de quatro usinas estratégicas da Eneva: Parnaíba II, Parnaíba VI, Azulão II e Azulão IV. Juntas, essas unidades representam uma capacidade instalada de mais de 1,2 GW, que poderá ter sua operação revisada para maior flexibilidade.

A Eneva expressou seu interesse na flexibilização dos contratos em outubro de 2025. O pleito foi encaminhado pelo MME ao TCU, sendo agora processado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).

Reestruturação dos Contratos de Geração

Atualmente, os contratos dessas termelétricas operam com certa inflexibilidade, exigindo níveis mínimos de geração de energia. Esse modelo foi concebido para assegurar um consumo estável de combustível e garantir a receita das usinas.

A proposta em análise no TCU sugere uma reestruturação financeira. Haveria uma redução na porção da receita fixa diretamente ligada ao combustível. Em contrapartida, outros componentes da receita fixa seriam elevados, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro dos acordos.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá a tarefa de avaliar a relação custo-benefício dessa maior flexibilidade operacional. A ideia é que o aumento da capacidade de ajuste na geração compense os custos adicionais decorrentes da nova estrutura de receita.

Impacto no Sistema Elétrico e no Gás Natural

A diminuição da inflexibilidade nos contratos liberaria a Eneva de parte da obrigação de geração mínima. Isso resultaria em menor consumo garantido de gás natural, permitindo à empresa comercializar o excedente em outros mercados.

Para o Sistema Interligado Nacional (SIN), essa medida é crucial. A maior flexibilidade na operação das termelétricas se alinha à crescente participação de fontes de energia intermitentes e não despacháveis, como solar e eólica, que demandam um sistema mais ágil e adaptável.

Outra Abordagem: New Fortress Energy e a Aneel

Paralelamente ao processo no TCU, a New Fortress Energy (NFE) adotou uma estratégia diferente para sua termelétrica Celba 2, com 629 MW. A empresa protocolou um pedido diretamente na Aneel em abril, buscando a flexibilização de seus contratos.

A NFE estima que essa alteração possa gerar uma economia de mais de R$ 1 bilhão por ano em custos de suprimento. O pedido envolve a revisão dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) do leilão A-6 de 2018, com ajustes operacionais e econômico-financeiros.

A usina Celba 2, localizada em Barcarena (PA), recebeu autorização para testes em setembro de 2025 e aguarda a entrada em operação comercial. Seu abastecimento será garantido por um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), ativo desde março de 2024, com robusta capacidade de processamento e armazenamento.

A decisão do TCU marca um momento crucial para o setor de energia brasileiro. A busca por soluções consensuais para a flexibilização de termelétricas pode otimizar recursos e introduzir maior adaptabilidade na gestão do gás natural e da geração elétrica.

Iniciativas como as da Eneva e da New Fortress Energy sinalizam uma transição para um modelo mais dinâmico. Essa evolução beneficia tanto as empresas quanto o consumidor final, promovendo uma matriz energética mais eficiente, resiliente e sustentável para o país.