A governança do setor elétrico reuniu-se no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia para debater desafios críticos, como subsídios, formação de preços, modernização regulatória e a busca por isonomia concorrencial.
Subsídios: pressão sobre tarifas e necessidade de limites institucionais
O crescimento dos subsídios setoriais foi apontado como uma das principais fontes de distorção econômica do setor elétrico. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o volume de encargos incorporados às tarifas limita a capacidade de endereçar outras ineficiências estruturais.
“Todos os gargalos, todas as dores que a gente tem, passam pela carga de subsídios”
Afirmou o secretário nacional de Energia Elétrica do MME, João Daniel de Andrade Cascalho. Ele destacou como avanço a discussão legislativa sobre teto para os subsídios, reforçando que o tema dialoga com iniciativas para limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Cascalho ressaltou que o estabelecimento de limites reduz incertezas e amplia a previsibilidade econômica para consumidores e investidores.
Formação de preços e abertura de mercado
A formação de preços é um eixo central para corrigir sinais econômicos que impactam contratos e investimentos. O governo busca alinhar o mercado a modelos de preço por oferta. Segundo Cascalho, consultas públicas estão em curso para avançar nesta agenda. Paralelamente, a abertura de mercado, prevista na lei 15.269/2025, é vista como um marco histórico. Para a CCEE, o processo exige um redesenho operacional e informacional.
“Temos agora a obrigação legal de realizar a abertura do mercado. Esse é um desejo discutido há quase três décadas e precisa ser feito de forma eficiente e sustentável para toda a cadeia”
Afirmou a diretora de Operações da CCEE, Gerusa Côrtes.
Complexidade física e novos requisitos contratuais
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou que a transformação da matriz tornou o sistema mais volátil, exigindo ferramentas de planejamento mais modernas. O diretor de Planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, explicou que a falta de investimentos em flexibilidade gera efeitos negativos, como volatilidade de preços e aumento do risco contratual.
Em resposta, o MME avalia incorporar requisitos de flexibilidade operacional nos próximos ciclos contratuais. A intenção é que o sistema elétrico trabalhe com novas exigências de performance, indo além da potência, garantindo sustentabilidade técnica e econômica frente aos desafios de uma matriz cada vez mais complexa e intermitente.
Concorrência e isonomia para o futuro
O CADE reforçou que nenhum redesenho será eficaz sem um ambiente equilibrado. Segundo o presidente do órgão, Gustavo Augusto, assimetrias tributárias e regulatórias distorcem a concorrência.
“Não é possível ter competição justa quando um corre com tênis novo e outro carrega um saco de feijão nas costas”
O debate finalizado durante a Latam Energy Week sublinhou que a modernização regulatória e a segurança jurídica são pilares indispensáveis. As decisões sobre preços, flexibilidade e subsídios tomadas agora serão determinantes para a competitividade e a eficiência do mercado de energia brasileiro nos próximos anos, consolidando um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável.
