O IBP critica as medidas federais para conter a alta dos combustíveis, focando no imposto de 12% sobre exportação de petróleo e nas novas diretrizes para o diesel.
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Impacto do Imposto de Exportação no Petróleo
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifestou forte oposição à Medida Provisória 1.340 de 2026, que institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo. Para a entidade, essa taxação configura uma clara bitributação, uma vez que o setor já contribui significativamente através de royalties e participações especiais de produção. Essa mudança repentina na legislação gera uma percepção negativa de insegurança jurídica, prejudicando severamente a competitividade do produto brasileiro no disputado cenário internacional. Além disso, o IBP alerta que a falta de previsibilidade regulatória pode afastar o investimento de longo prazo, essencial para a expansão da infraestrutura energética e para a manutenção da arrecadação federal futura.
Diretrizes para o Diesel e Produção Nacional
No que tange à política para o diesel, o IBP avalia que a desoneração de PIS/Cofins é uma medida útil para aliviar o bolso do consumidor final, mas sugere ajustes técnicos fundamentais. É necessário estender esse benefício ao petróleo processado pelas refinarias nacionais para evitar o acúmulo de créditos tributários que oneram o fluxo de caixa das empresas. O instituto também critica propostas que priorizam o diesel importado em detrimento do combustível produzido internamente, o que poderia desestimular a produção nacional e criar um ambiente de concorrência desigual. Para que o impacto seja efetivo, defende-se a adesão dos estados na redução do ICMS, garantindo o alívio nos preços.
Visão Geral
A análise do setor indica que medidas intervencionistas podem trazer distorções graves ao mercado de energia brasileiro. O foco na arrecadação imediata através do imposto sobre petróleo exportado coloca em risco a criação de empregos e o desenvolvimento econômico sustentável. A manutenção de um ambiente de negócios estável e previsível é crucial para atrair novos agentes e garantir a segurança do abastecimento interno. O setor produtivo reforça que soluções de curto prazo não devem sobrepor-se às estratégias de crescimento industrial e soberania energética. Para acompanhar atualizações detalhadas sobre o mercado, acesse as informações no Portal Energia Limpa, que monitora as principais mudanças regulatórias do país.
