Após meses de debates técnicos, o Corpo de Bombeiros de São Paulo divulgou as novas normas para instalação de carregadores elétricos em edifícios comerciais e residenciais no Diário Oficial do Estado.
Avanços na Legislação de Eletromobilidade em São Paulo
Após 23 meses de diálogo e intenso debate técnico, o Corpo de Bombeiros de São Paulo (CBPMESP) divulgou as novas normas de instalação de carregadores elétricos nos edifícios comerciais e residenciais. Segundo Ricardo Bastos, presidente da ABVE, o regramento é moderno e garante segurança jurídica ao setor.
A Portaria 003/970/2026 complementa a Lei 18.403, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que estabelece o direito à recarga para proprietários de veículos elétricos, promovendo um grande avanço no desenvolvimento seguro das tecnologias de mobilidade elétrica no Brasil.
Atualização da Instrução Técnica 41 e Normas SAVE
A nova portaria atualizou a Instrução Técnica 41, que trata de inspeções em instalações de baixa tensão, incluindo dispositivos específicos sobre o Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE). O texto, assinado pelo coronel Alexandre Merlin, define que a responsabilidade pela instalação e eficiência dos pontos de recarga recai sobre o responsável técnico ou empresa instaladora. É obrigatória a observância de normas como a NBR 5410, NBR 17019 e a NBR IEC 61851-1. Em áreas internas, admite-se apenas os modos 3 e 4 de recarga, garantindo padrões internacionais de segurança para o usuário e para a edificação.
Medidas de Segurança e Previsibilidade para Condomínios
Além dos requisitos técnicos, o texto estabelece protocolos de segurança para o desligamento dos pontos de recarga em emergências e sinalização adequada. A portaria optou por não abordar temas polêmicos de imediato, como a obrigatoriedade de sprinklers (chuveiros automáticos) ou exaustores em prédios antigos, que serão discutidos em novas consultas públicas. Essa estratégia visa garantir previsibilidade ao mercado imobiliário e aos condomínios. Ricardo Bastos reforça que o próximo passo é levar esse modelo de equilíbrio legislativo para outros estados e países da América Latina, consolidando a liderança paulista na transição para a eletromobilidade sustentável e segura.
Diálogo Setorial e Cooperação Técnica Nacional
A origem deste avanço remonta a 2024, gerando debates que se nacionalizaram por meio da Ligabom. Durante quase dois anos, a ABVE participou ativamente das negociações, atuando em parceria com entidades como o Secovi-SP e o Sinduscon-SP. Esse esforço conjunto permitiu alinhar as necessidades de segurança contra incêndio com a demanda crescente por infraestrutura de recarga. Para consultar as normas na íntegra, acesse a Portaria 003/970/2026 e a Lei 18.403/2026, que fornecem as diretrizes legais completas para o setor de veículos elétricos em São Paulo.
