Comissão de Economia Aprova Projeto de Lei que Amplia Passe Livre Estudantil no Transporte Público
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei que estende o benefício do passe livre para estudantes, permitindo seu uso no transporte público mesmo fora do horário escolar. Essa iniciativa representa uma alteração na Lei 4.462/2010, que já regulamenta o passe livre estudantil no DF. O projeto já percorreu um caminho significativo no Legislativo, sendo aprovado nas comissões de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e de Assuntos Sociais (CAS). Com a recente aprovação na CEOF, agora ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido à votação no plenário. O autor da proposta, deputado distrital Ricardo Vale (PT), enfatiza o impacto social positivo: “É inegável a relevância como assunto social, pois beneficiará crianças, jovens e famílias que serão impactadas com alívio financeiro, economizando o valor de transporte dos alunos em todas as situações, em um claro exercício de direito à cidade”.
Revisão do Plano Plurianual (PPA)
Além do passe livre, a CEOF também aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O PPA é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Conforme o projeto de Lei 1620/2025, de autoria do Poder Executivo, a estimativa orçamentária para 2026 é de R$ 68,3 bilhões e para 2027, de aproximadamente R$ 71,8 bilhões. Esses valores contemplam investimentos e gastos em diversas áreas essenciais, como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança. O deputado Eduardo Pedrosa (PSD), relator e presidente da CEOF, ressaltou que a revisão do PPA visa aprimorar a gestão das políticas públicas, garantir a efetivação de direitos e orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Desconto em Eventos para Frentistas e Rodoviários
Outra medida aprovada pela comissão foi o projeto de Lei 351/2019, que visa beneficiar frentistas e rodoviários do Distrito Federal. A proposta estabelece um desconto de 50% no valor dos ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento. Para garantir o acesso a esse benefício, os trabalhadores precisarão apresentar uma carteira de identificação emitida pela empresa empregadora. Este documento deverá conter fotografia, cargo, data de admissão e dados pessoais do beneficiário, sendo a responsabilidade de confecção atribuída às próprias empregadoras.
Visão Geral
Em resumo, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF aprovou importantes propostas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Desde a ampliação do passe livre estudantil, proporcionando maior flexibilidade e alívio financeiro para famílias, até a revisão do Plano Plurianual, que redefine as prioridades orçamentárias para os próximos anos. Adicionalmente, foi aprovado um projeto que garante descontos em eventos culturais e esportivos para frentistas e rodoviários, valorizando essas categorias profissionais. Esses projetos, agora, seguem para as próximas etapas legislativas, buscando sua efetivação para o benefício da população do Distrito Federal.
Créditos: Misto Brasil
