A ANP cortou R$ 3 bilhões da Base de Ativos das transportadoras de gás, uma decisão que abala o setor. A Agência agiu sem nova metodologia, mantendo a incerteza regulatória sobre o gás.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu um corte expressivo na espinha dorsal financeira do setor de transporte de gás natural. Em uma decisão que mexe com a previsibilidade de mercado, a Agência decidiu glosar R$ 3 bilhões (o noticiário aponta para R$ 3,3 bi) da Base Regulatória de Ativos (BRA) solicitada pelas transportadoras de gás para o ciclo tarifário que se inicia em 2026.
O ponto de maior fricção, e o cerne da surpresa setorial, é que este corte foi realizado sem o uso da nova metodologia de remuneração pleiteada pela própria ANP. Essa ação unilateral mantém a principal discussão em aberto, gerando um ambiente de grande incerteza jurídica e financeira para o midstream do gás.
O Corte de R$ 3 Bi: Um Sinal de Apertado no Ciclo 2026-2030
O montante retirado representa uma redução significativa na Base de Remuneração (ou Ativos Remuneráveis) que as concessionárias planejavam usar como lastro para suas tarifas futuras. Para as transportadoras de gás, que operam com contratos de altíssimo investimento e longo payback, esse corte imediato impacta diretamente sua Receita Máxima Permitida (RMP).
A ANP avalia que o valor solicitado pelas empresas estava superdimensionado ou incluía custos não passíveis de remuneração regulatória sob as regras atuais. Ao aplicar a glosa agora, a Agência sinaliza o tom fiscalizador que deseja manter na revisão tarifária completa do ciclo 2026-2030.
O ponto crucial é que esta glosa de R$ 3 bi é uma ação provisória ou baseada em critérios antigos. A discussão em aberto refere-se à nova metodologia que definirá as regras de valoração de ativos futuros e in-progress, que pode elevar ou reduzir ainda mais esse valor final.
A Metodologia Pendente: O Verdadeiro Campo de Batalha
O mercado não está preocupado apenas com o corte atual, mas sim com a metodologia que será formalizada. As transportadoras de gás argumentam que qualquer alteração drástica na forma de cálculo dos ativos sem regras de transição claras mina a confiança nos marcos regulatórios.
Ao cortar R$ 3 bi sem a nova metodologia, a ANP sinaliza que a política de contenção de custos será dura, mas cria um limbo regulatório. A discussão em aberto sobre o método final pode levar a novas disputas judiciais ou a uma revisão tarifária ainda mais complexa no futuro próximo.
As empresas buscam maior remuneração para incentivar os investimentos necessários em expansão de gasodutos, essenciais para a crescente demanda de gás natural vinda do Pré-sal e do GNL. Sem uma taxa de retorno atrativa, esse investimento pode ser adiado.
Conexão Crítica com a Geração de Energia
Para o setor elétrico, o custo do transporte de gás é um componente direto no Custo Marginal de Operação (CMO). Uma tarifa de transporte reduzida pode ajudar a baratear o suprimento térmico, que é o braço firme da matriz energética brasileira.
Entretanto, se o corte de R$ 3 bi, executado de forma unilateral, levar ao desincentivo de expansão da malha, o efeito colateral pode ser a escassez de capacidade de escoamento. Menos capacidade de transporte impede a entrada de novos supridores e limita a competitividade do gás no mercado livre.
Visão Geral
A falta de metodologia clara e a intervenção imediata na base de ativos das transportadoras de gás criam um risco que precisa ser precificado por geradores e traders. A ANP conseguiu um alívio imediato na base regulatória, mas a discussão em aberto sobre o futuro metodológico promete ser o próximo grande embate regulatório do setor de energia.
