Conteúdo

• Decisão da Petrobras sobre Direitos na Braskem
• Mecanismos de Proteção: Direito de Preferência e Tag Along
• Contexto da Reestruturação da Novonor e Relação com a Braskem
• Visão Geral

Decisão da Petrobras sobre Direitos na Braskem

A Petrobras comunicou formalmente sua decisão de não acionar os direitos de preferência e de tag along previstos no acordo de acionistas da Braskem. Esta postura refere-se a uma possível operação envolvendo a alienação de ações detidas pela Novonor (anteriormente Odebrecht) na petroquímica. O Conselho de Administração da estatal deliberou sobre o assunto em reunião no dia 11 de fevereiro, confirmando a abstenção na quinta-feira (12.fev.2026). A transação em análise envolve a transferência de participações acionárias da NSP Investimentos S.A., subsidiária da Novonor, para o Shine no FIDC, um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. O mercado observa atentamente movimentos que afetem a estrutura de controle da Braskem.

O FIDC constitui uma ferramenta comum no mercado financeiro para a aquisição de ativos e créditos, frequentemente utilizada em contextos de reorganização ou reestruturação societária complexa. A inação da Petrobras em relação aos seus direitos contratuais sugere uma avaliação de que não há necessidade imediata de aumentar sua participação na Braskem ou de se desvencilhar da sociedade sob as condições apresentadas pela Novonor. A autorização dada pela diretoria executiva para implementar a decisão reforça o entendimento atual da estatal. Para mais informações sobre o setor de energia, acesse o Portal Energia Limpa: https://go.energialimpa.live/energia-livre.

Mecanismos de Proteção: Direito de Preferência e Tag Along

O acordo de acionistas da Braskem confere à Petrobras dois mecanismos fundamentais de defesa e negociação. O Direito de Preferência permite à companhia a opção de adquirir as ações que um acionista majoritário pretenda vender, antes que estas sejam oferecidas a terceiros não signatários do acordo. Este mecanismo visa manter a composição societária desejada pela estatal. Paralelamente, o Direito de Tag Along garante à Petrobras o direito de vender sua participação acionária nas mesmas condições e pelo mesmo preço oferecido ao novo comprador, especialmente em cenários de mudança de controle da companhia. A não utilização desses direitos sinaliza que, neste momento específico, a Petrobras opta por manter seu status quo na relação acionária com a Braskem.

A decisão de não exercer o tag along, por exemplo, indica que as condições oferecidas no potencial negócio da Novonor não são atrativas o suficiente para motivar a venda da participação da Petrobras, ou que a estatal não deseja sair da sociedade nesse contexto. A análise desses direitos é crucial para entender a governança corporativa e as relações de poder dentro da Braskem. O acompanhamento dessas movimentações é constante, dado o papel estratégico da Petrobras como sócia e fornecedora essencial de matéria-prima, como a nafta, para a operação da petroquímica.

Contexto da Reestruturação da Novonor e Relação com a Braskem

A tentativa da Novonor de alienar sua participação na Braskem faz parte de um processo de reestruturação financeira que se arrasta há anos, tendo suas origens nos desdobramentos da Operação Lava Jato. A busca por liquidez e a necessidade de sanear suas finanças impulsionam a Novonor a se desfazer de ativos estratégicos como sua fatia na petroquímica. A Braskem, sendo a maior petroquímica da América Latina, possui uma relação intrínseca com a Petrobras, que além de sócia, é fornecedora vital de insumos básicos para a produção. Qualquer alteração no controle acionário é, portanto, monitorada de perto pelo mercado financeiro e pelo setor de energia.

A autorização do Conselho da Petrobras para que a Diretoria Executiva adote as providências necessárias para formalizar a decisão demonstra que, sob as atuais circunstâncias da negociação entre a Novonor e o FIDC, a estatal não percebe um risco imediato que justifique sua intervenção ativa. O prosseguimento da operação de transferência de ações ainda está condicionado à conclusão bem-sucedida das negociações entre as partes envolvidas e ao cumprimento de todas as cláusulas contratuais estabelecidas. O cenário energético e de investimentos segue atento aos próximos passos da Braskem.

Visão Geral

A Petrobras optou por não exercer seus direitos de preferência e tag along na Braskem frente à potencial transferência de ações da Novonor para um FIDC. Esta decisão, tomada pelo Conselho, reflete uma não intervenção na transação proposta, indicando que a estatal não buscará aumentar sua participação nem alienar seus ativos neste momento. A Novonor continua seu esforço de reestruturação, enquanto o mercado acompanha de perto qualquer mudança no controle da maior petroquímica da América Latina, dada sua dependência da Petrobras para suprimento de matéria-prima. A operação depende da finalização das negociações entre os vendedores e o fundo credor.