Novas Regulamentações para o Setor de Telecomunicações no Brasil
Alteração na Lei Geral de Telecomunicações Visa Ampliar a Conectividade no Brasil
Por Misto Brasil – DF
Uma recente atualização na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) agora permite que cooperativas ofereçam serviços de telecomunicações, abrangendo telefonia e internet banda larga.
Anteriormente, a LGT restringia a prestação desses serviços apenas a empresas. Com a mudança, as cooperativas ganham a permissão para fornecer serviços de interesse coletivo, como o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que engloba a banda larga fixa.
Essa nova regulamentação confere às cooperativas todos os direitos e deveres de uma prestadora de serviço, incluindo o acesso a fontes de financiamento específicas do setor, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
A medida, que entrou em vigor no dia 07, tem o potencial de expandir a conectividade em áreas atualmente mal atendidas pelo mapa digital, como regiões rurais, comunidades isoladas e periferias urbanas, onde milhões de brasileiros ainda enfrentam acesso limitado à internet.
As cooperativas deverão focar sua atuação principalmente nas localidades onde a oferta de serviços é considerada insuficiente ou pouco viável economicamente para as operadoras tradicionais, incluindo áreas urbanas não atendidas, zonas rurais e regiões remotas.
Visão Geral
A alteração na LGT representa um marco ao permitir que cooperativas atuem como prestadoras de serviços de telecomunicações, como telefonia e internet banda larga. Esta mudança visa suprir a demanda por conectividade em áreas de menor atratividade comercial para grandes empresas, garantindo que mais brasileiros, especialmente em zonas rurais e remotas, tenham acesso a esses serviços essenciais, com o suporte de mecanismos de financiamento setorial.
Créditos: Misto Brasil
