Conteúdo

• O Poder do Marco Estadual na Segurança Jurídica
• Rio de Janeiro: Um Potencial Inexplorado
• Foco na Transição Energética e Desenvolvimento Local
• Conectando o Mar à Rede Elétrica
• Visão Geral

O Poder do Marco Estadual na Segurança Jurídica

A principal dificuldade das eólicas offshore no Brasil sempre residiu na complexidade do licenciamento, dividindo-se entre a União (federal) e o estado (licenciamento ambiental e ordenamento territorial marinho). A aprovação deste marco estadual visa desburocratizar e oferecer um caminho claro para a implementação dos projetos.

A lei permite que o estado colabore ativamente com o licenciamento ambiental e o ordenamento territorial marinho. Isso significa que a Alerj está criando um ambiente propício onde a indústria poderá planejar seus investimentos com maior certeza, um fator crucial para projetos que exigem capital intensivo e longos prazos de maturação.

Rio de Janeiro: Um Potencial Inexplorado

O litoral fluminense possui ventos offshore de classe mundial, com velocidades e constância que rivalizam com os melhores parques da Europa. Com o suporte regulatório, o Rio de Janeiro se apresenta como um hub natural para a energia eólica marítima, com potencial para superar a capacidade instalada atual de toda a matriz do estado.

Este marco prepara o terreno não só para a geração de energia limpa, mas também para o desenvolvimento de uma nova cadeia de suprimentos. O know-how em energia offshore gera demanda por estaleiros especializados, serviços de instalação de fundações flutuantes ou fixed-bottom, e manutenção especializada.

Foco na Transição Energética e Desenvolvimento Local

A transição energética não é apenas sobre trocar fontes, mas sobre criar um novo ciclo econômico. A legislação aprovada pela Alerj foca em iniciativas de capacitação, pesquisa e inovação tecnológica. Este é um movimento inteligente que visa garantir que os benefícios socioeconômicos dos parques eólicos offshore sejam sentidos localmente.

A política estadual enfatiza o diálogo com comunidades costeiras e a pesca artesanal, buscando minimizar impactos e integrar os projetos ao tecido social e econômico existente. Profissionais do setor sabem que a aceitação social é tão importante quanto a viabilidade técnica.

Conectando o Mar à Rede Elétrica

Um desafio técnico que a legislação paulista precisa enfrentar é a infraestrutura de escoamento. Os megaprojetos offshore demandarão linhas de transmissão robustas, de alta tensão, que levarão a energia do mar para os hubs de consumo no continente.

A preparação do Rio de Janeiro deve incluir o planejamento prévio das concessões de transmissão necessárias para escoar esses futuros gigawatts. A coordenação entre o marco estadual de licenciamento e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no planejamento da rede de transmissão será vital para evitar gargalos assim que os primeiros parques se tornarem operacionais.

Visão Geral

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo fundamental ao aprovar um marco estadual para as eólicas offshore. Esta legislação visa garantir segurança jurídica, atrair investimentos significativos para a nova fronteira da transição energética brasileira e preparar a infraestrutura do Rio de Janeiro para se tornar um hub de energia renovável, focando no desenvolvimento local e na geração de energia limpa e sustentável.