O Governo do Distrito Federal (GDF) encerrou o ano de 2024 com um déficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão, de acordo com o Relatório Anual e Parecer Prévio (RAPP) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que destaca a importância de melhorias no planejamento e execução de políticas públicas para superar esse desafio financeiro.

O Governo do Distrito Federal (GDF) fechou o ano de 2024 com um déficit orçamentário de R$ 1,6 bilhão, conforme apontado no Relatório Anual e Parecer Prévio (RAPP) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Apesar do déficit, o GDF conseguiu honrar seus compromissos financeiros devido aos saldos acumulados de anos anteriores, segundo a assessoria do TCDF. O tribunal, no entanto, alertou para a necessidade de aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas públicas. O relatório será enviado à Câmara Legislativa para análise e votação.

Em 2024, a arrecadação do DF foi de R$ 63,1 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 64,7 bilhões. Houve um aumento de 4,9% na receita em comparação com 2023, mas as despesas cresceram 12%. O governo previa arrecadar R$ 2 bilhões com a venda de bens públicos e empréstimos, mas obteve apenas R$ 318,3 milhões, o menor valor dos últimos quatro anos. O orçamento de investimento, que inclui empresas controladas pelo DF como a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), o Banco de Brasília (BRB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), teve R$ 758,9 milhões em despesas realizadas, representando 34,7% do total disponível para 2024. As despesas sem cobertura contratual aumentaram de R$ 145,5 milhões para R$ 629,8 milhões, devido à retomada de contratações para serviços de vigilância e limpeza. Educação e saúde lideraram os gastos, com R$ 370,1 milhões e R$ 255,1 milhões, respectivamente.

Saúde, Educação e Segurança concentraram a maior parte dos gastos públicos, totalizando R$ 38,5 bilhões. A Saúde consumiu R$ 13 bilhões, mas 51,9% de seus indicadores de desempenho ficaram abaixo do esperado, com desafios como o aumento de casos de dengue e falhas no armazenamento de vacinas. A Educação gastou R$ 12,6 bilhões e apresentou avanços no índice de aprovação no ensino médio e no aumento das matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). No entanto, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ficou abaixo do esperado. A Segurança consumiu R$ 12,9 bilhões e apresentou avanços como a redução de crimes violentos letais e contra o patrimônio, a queda no número de feminicídios e a diminuição dos óbitos no trânsito, mas ainda enfrenta desafios como a superlotação carcerária e a baixa reposição de efetivo das forças de segurança pública.

Gastos com Pessoal e Previdência

Um dos principais itens de gasto do Distrito Federal em 2024 foi com pessoal e encargos sociais, consumindo a maior parte do orçamento. O DF utilizou R$ 36,6 bilhões, ou 59,8% das despesas totais, sendo R$ 21,0 bilhões para servidores ativos e R$ 15,5 bilhões para inativos, um aumento de 10,7% em relação a 2023. Segundo o TCDF, os dados da previdência indicam preocupação, com déficit de R$ 4,6 bilhões e previsão de que esse valor chegue a R$ 10,2 bilhões em 2041. A despesa com pessoal do Poder Executivo ficou dentro dos limites da [Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm), que estabelece um teto de 49% da receita corrente líquida, enquanto os gastos de pessoal do Executivo foram de 39,57%. A proporção de cargos comissionados também cumpriu a previsão legal, com mais de 50% ocupados por servidores concursados.

Visão Geral

Em resumo, o Distrito Federal encerrou 2024 com um déficit significativo, mas conseguiu cumprir seus compromissos financeiros. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou para a necessidade de melhorias no planejamento e execução das políticas públicas. Os gastos com pessoal e encargos sociais foram os mais expressivos, e a situação da previdência é motivo de preocupação. Apesar dos desafios, houve avanços em áreas como segurança e educação. O relatório do TCDF será analisado pela Câmara Legislativa, que decidirá sobre sua aprovação.

Créditos: Misto Brasil