A CAIXA e o Governo do Rio Grande do Norte formalizaram uma parceria crucial durante a COP 30, em Belém. O objetivo central do protocolo de intenções assinado é analisar a viabilidade operacional, econômica e jurídica para a instituição de um Fundo privado. Este fundo será capitalizado com recursos provenientes da compensação ambiental do Estado. O acordo foi selado entre o presidente do banco, Carlos Vieira, e a governadora Fátima Bezerra, marcando um avanço significativo na gestão de recursos destinados à proteção ambiental local.

Este novo Fundo, que será gerenciado pela CAIXA, tem a missão primordial de direcionar verbas para a manutenção das unidades de conservação sob administração estadual. As fontes de receita serão as contribuições de empreendedores, oriundas da compensação devida pelos impactos ambientais causados durante a exploração econômica de suas atividades. Tal iniciativa demonstra um compromisso conjunto em assegurar que os custos da degradação sejam revertidos em benefícios concretos para a natureza local.

Carlos Vieira enfatizou a importância estratégica desta cooperação, vendo-a como um passo decisivo para blindar a biodiversidade e aprimorar a instrumentalização das Unidades de Conservação Ambiental nos estados brasileiros. Ele mencionou que o Rio Grande do Norte é pioneiro ao firmar um protocolo desta dimensão, estendendo um convite formal para que outros estados que desejem se beneficiar deste modelo possam aderir à iniciativa. Este movimento sinaliza uma potencial expansão do modelo de gestão ambiental financiada por compensações.

A governadora Fátima Bezerra reforçou a relevância da parceria, afirmando que o Protocolo de Intenções irá robustecer as unidades de conservação estaduais, garantindo mais recursos para a defesa da biodiversidade potiguar. Ela destacou que, com este acordo, o Rio Grande do Norte se posiciona como o primeiro estado brasileiro a estabelecer uma cooperação com a CAIXA especificamente para acessar o fundo de compensação ambiental focado nas unidades de conversação locais.

Como funciona um Fundo de Compensação Ambiental

A criação de fundos estaduais como este visa potencializar a agenda ambiental nacional e fortalecer as ações voltadas à proteção do meio ambiente em nível regional. O modelo adotado no Rio Grande do Norte espelha o FCA (Fundo de Compensação Ambiental) de âmbito federal, também administrado pela CAIXA. Este fundo federal recebe valores decorrentes da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei n.º 9.985/2000, pagos por empreendedores cujas atividades geram impactos ambientais significativos.

A CAIXA, na sua função de administradora do FCA, gerencia os recursos e conduz as contratações de bens e serviços destinados a apoiar mais de 300 unidades de conservação federais, sob gestão do ICMBio, fortalecendo, assim, a conservação em escala nacional. Atualmente, esses recursos beneficiam vastas áreas, cobrindo mais de 170 milhões de hectares de terras federais preservadas em todos os biomas do país, incluindo parques nacionais, reservas biológicas, e outras modalidades de UCs.

A Aplicação dos Recursos e a Gestão de Bens

Os recursos do FCA são aplicados pela CAIXA na compra e entrega de equipamentos essenciais ao ICMBio para diversas atividades dentro das UCs. Isso inclui veículos robustos como caminhonetes adaptadas para terrenos difíceis, veículos específicos como UTV (Utility Terrain Vehicles) e ATV (All-Terrain Vehicles), além de embarcações (barcos e lanchas) otimizadas para deslocamento rápido e seguro em ambientes aquáticos. Drones especializados para monitoramento também fazem parte do aporte.

Tais equipamentos são vitais para operações de fiscalização, combate a incêndios, suporte a pesquisas científicas e monitoramento da biodiversidade. Essa provisão de material instrumentaliza e potencializa a atuação institucional do ICMBio, elevando a capacidade de gestão ambiental do país. O montante destinado à compensação ambiental, seja pela iniciativa privada ou pública, para depósito no FCA, é determinado com base no grau de impacto ambiental do empreendimento, sendo estipulado pela Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA).

Destinação Final dos Valores

Os valores aportados são estritamente reservados para as unidades de conservação federais estabelecidas pela União. Esses recursos podem ser utilizados, conforme a indicação do ICMBio, para viabilizar a regularização fundiária dessas unidades, além de financiar ações cruciais como preservação, melhorias de infraestrutura, programas de educação ambiental e incentivo ao turismo ecológico.

“O Protocolo de Intenções vai fortalecer as nossas unidades de conservação e garantir mais recursos para proteger a biodiversidade potiguar.”*

Para quem deseja obter mais informações detalhadas sobre o funcionamento do FCA, é possível acessar o site oficial da CAIXA: <https://www.caixa.gov.br/poder-publico/fca/Paginas/default.aspx>.