A disputa pela monofasia da nafta na Reforma Tributária pode reverter benefícios fiscais, impactando a estabilidade do setor de energia renovável e o futuro do Financiamento Verde no país.
Conteúdo
- A Estratégia de Benevides: Compensação de Custos e a Monofasia da Nafta
- Entendendo a Monofasia e a Petroquímica
- O Impacto no Setor de Gás e Energia
- A Batalha dos Créditos Tributários na Não-Cumulatividade
- Governança e a Seletividade Verde
- Visão Geral
A Estratégia de Benevides: Compensação de Custos e a Monofasia da Nafta
Ao retornar para a Câmara, o texto da Reforma Tributária veio carregado de exceções, regimes especiais e isenções que o Senado negociou arduamente com setores poderosos. O principal problema é que esses benefícios fiscais elevaram a estimativa da alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), ameaçando a promessa de simplificação e neutralidade do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro.
A estratégia de Benevides é clara: buscar fontes de receita que compensem os custos dessas benesses. O alvo escolhido é a monofasia da nafta e outros insumos petroquímicos. Ao eliminar esse regime simplificado e aplicar a regra geral do IVA, o governo espera arrecadar mais, diminuindo a necessidade de uma alíquota padrão excessivamente alta para o restante da economia.
Para o setor elétrico, essa disputa é acompanhada de perto, pois a alíquota final do IVA terá impacto direto sobre custos operacionais de novas usinas, serviços e equipamentos de energia renovável. A busca por neutralidade tributária é a chave para a competitividade do setor, e qualquer instabilidade nessa fase final gera incerteza no Financiamento Verde.
Entendendo a Monofasia e a Petroquímica
A monofasia da nafta é um regime tributário simplificado no qual a tributação de alguns combustíveis e insumos concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou importação. Historicamente, essa regra foi adotada para simplificar a cobrança e evitar o acúmulo de créditos tributários complexos.
A nafta, um derivado do petróleo, é vital para o setor petroquímico, servindo como principal insumo para a produção de plásticos, borrachas e fibras. Ao retirar a monofasia da nafta, o relator força esses insumos a entrarem no sistema de não-cumulatividade plena do novo IVA, ou seja, todos os elos da cadeia passam a pagar imposto, mas com direito a crédito do imposto pago na etapa anterior.
Embora o princípio da não-cumulatividade plena seja a essência da PEC 45/2019 — e crucial para o setor de gás e energia renovável—, a mudança de regra em insumos já estabelecidos gera grande ruído político e econômico. A petroquímica argumenta que essa alteração elevaria os custos de produção, tornando os produtos brasileiros menos competitivos no mercado internacional.
O Impacto no Setor de Gás e Energia
A conexão da monofasia da nafta com o setor de energia limpa é mais sutil, mas profunda. A desoneração de combustíveis fósseis (mesmo que insumos) por meio de regimes especiais contraria o princípio da seletividade, que deveria taxar mais pesadamente aquilo que é prejudicial ao meio ambiente e à saúde.
A Reforma Tributária promete incorporar a seletividade, aplicando alíquotas menores para a energia renovável e maiores para combustíveis fósseis. Ao reverter a monofasia da nafta, Benevides envia um sinal de que o Governo busca consolidar o princípio da não-cumulatividade plena em toda a cadeia, um benefício inquestionável para a Transição Energética.
Para os investidores em eólica e solar, a garantia de que o IVA será de fato não-cumulativo em 100% de seus custos (compra de equipamentos, serviços, O&M) é fundamental. Se a disputa pela monofasia da nafta reforçar a não-cumulatividade plena do novo IVA, o setor ganha previsibilidade e reduz o custo de capital.
A Batalha dos Créditos Tributários na Não-Cumulatividade
A principal bandeira da Reforma Tributária é acabar com a guerra fiscal e com o acúmulo de créditos tributários que as empresas não conseguem utilizar. No regime de monofasia da nafta, o setor petroquímico, ao pagar o imposto concentrado no início, tem uma regra complexa de aproveitamento de créditos nas etapas subsequentes, gerando litígios e ineficiência.
A migração para a não-cumulatividade plena resolveria essa ineficiência para a monofasia da nafta mas, ao mesmo tempo, exigiria um ajuste abrupto nos modelos de negócio do setor. O desafio é calibrar essa mudança sem provocar um choque de preços. O relator aposta que o benefício da simplicidade e do direito irrestrito ao crédito no novo IVA compensará a perda do regime simplificado.
A petroquímica, no entanto, argumenta que o custo imediato de eliminar a monofasia seria repassado ao consumidor final, com impacto inflacionário. O governo rebate que a não-cumulatividade plena deveria neutralizar esse aumento no longo prazo, desde que os créditos tributários sejam efetivamente devolvidos.
Governança e a Seletividade Verde
No contexto da Sustentabilidade e ESG, o desmantelamento de regimes especiais como a monofasia da nafta é visto por muitos economistas como um passo necessário para limpar a base tributária. A Reforma Tributária só será eficaz se tiver poucas exceções e se o princípio da seletividade puder ser aplicado de forma transparente.
O objetivo do setor de energia limpa é garantir que, uma vez definida a alíquota padrão, as Fontes Renováveis e produtos essenciais à Transição Energética recebam a benesse da alíquota zero ou reduzida (como o hidrogênio verde, painéis solares e baterias). A inclusão da seletividade no texto é a garantia constitucional para isso.
A pressão de Benevides para usar a monofasia da nafta como ferramenta de negociação visa, em última instância, forçar o Senado a repensar a quantidade de benefícios fiscais concedidos. Se o custo da manutenção dos regimes especiais for a tributação mais dura de insumos-chave, a balança política pode se equilibrar.
Visão Geral
A disputa em torno da monofasia da nafta evidencia a dificuldade de implementar uma Reforma Tributária neutra no Brasil. Para o setor elétrico, especialmente para a energia renovável, a prioridade máxima é garantir a não-cumulatividade plena e a aplicação da seletividade em benefício das tecnologias verdes.
A manobra de Reginaldo Benevides, embora politicamente arriscada, serve a um propósito maior: proteger a saúde fiscal do novo IVA, evitando que ele nasça com alíquotas impraticáveis. O fim da monofasia da nafta, se for a condição para eliminar excessos concedidos no Senado e garantir um IVA funcional para o resto da economia, poderá ser um preço que o setor de Transição Energética estará disposto a pagar, desde que o princípio da não-cumulatividade plena saia vitorioso e inabalável. O futuro da Sustentabilidade energética depende da previsibilidade tributária que essa reforma promete, mas ainda não entregou.
