Reestruturação do Setor Elétrico: Substituição de Subsídios da CDE por Investimentos em Armazenamento e Inovação.

Conteúdo

• Retirada Gradual de Subsídios e Estímulo ao Armazenamento de Energia
• Estratégia de Transição Energética e Reestruturação do Setor
• Caminhos para a Redução Sustentável do Custo da CDE
• Foco na Confiança e Justeza Tarifária para o Consumidor
• Responsabilidade sobre o Passivo do Curtailment (Corte de Geração)
• Visão Geral

Retirada Gradual de Subsídios e Estímulo ao Armazenamento de Energia

O Senador Eduardo Braga (MDB-AM), como relator da Medida Provisória 1304, propõe uma mudança significativa na matriz de custos do setor elétrico, defendendo a retirada gradual dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A ideia central é substituir o custo repassado ao consumidor por novas fontes de receita oriundas de empreendimentos futuros no segmento.

Essa realocação de subsídios visa enviar um sinal de preço claro, incentivando a adoção de soluções de armazenamento por baterias, tanto em grandes usinas (geração centralizada) quanto na micro e minigeração distribuída. O objetivo é permitir que a energia gerada fora dos horários de pico seja armazenada e injetada no sistema quando a demanda for alta, beneficiando a estabilidade da rede sem onerar o consumidor final, conforme assegurado pelo senador.

Estratégia de Transição Energética e Reestruturação do Setor

A estratégia delineada foca em um processo de “phase out” da CDE, que deve ocorrer paralelamente aos investimentos necessários em modernização da infraestrutura, como o armazenamento e a complementariedade da transmissão. Braga enfatiza que a proposta busca uma verdadeira reestruturação do setor elétrico, e não meras soluções paliativas. É imperativo respeitar os subsídios dos contratos vigentes, mas abrir espaço em novos empreendimentos para endereçar questões urgentes, como a segurança operacional provida pelo armazenamento e a mitigação de possíveis cortes de geração. Essa abordagem também visa solucionar o desperdício de energia que ocorre por ineficiência na transmissão ou excesso de geração em horários de baixa demanda, tipicamente associado à energia solar.

Caminhos para a Redução Sustentável do Custo da CDE

Atualmente, os cálculos para dimensionar a redução do custo da CDE estão em andamento, mas a expectativa é que a diminuição progressiva exija a integração de novas fontes de receita ao orçamento setorial. O relator sugere que o orçamento anual da CDE seja indexado à inflação para evitar a defasagem dos subsídios, mas veta a inclusão de qualquer novo subsídio nesse orçamento. Ele defende que as novas alocações de recursos em energias entrantes sejam direcionadas às necessidades atuais do sistema. O sinal de preço é crucial, pois ele informa aos consumidores que são produtores de energia que investir em bancos de bateria para uso no pico é um negócio vantajoso. Esta indicação de viabilidade econômica estende-se também a grandes investidores de parques energéticos.

Foco na Confiança e Justeza Tarifária para o Consumidor

A prioridade máxima da reforma proposta para o setor elétrico é garantir ao consumidor uma energia não apenas confiável, mas também justa em termos de custo. Braga destacou que o preço médio para o consumidor regulado é consideravelmente alto (R$ 770/MWh), contrastando com a drástica queda no custo de equipamentos como painéis solares. Ele questiona o quanto dessa redução tecnológica foi repassada ao consumidor e quanto foi absorvido pelos subsídios à energia solar. O senador reforça que o Brasil possui espaço para inovar, mas exige vontade política e responsabilidade moral para realocar os recursos que foram essenciais para o crescimento inicial de segmentos renováveis, como os 80% de matriz renovável atual, financiados majoritariamente pelo subsídio pago pelo consumidor.

Responsabilidade sobre o Passivo do Curtailment (Corte de Geração)

No tocante ao passivo do curtailment – o corte de geração por limitação de transmissão ou falta de consumo –, a visão do senador é clara: a responsabilidade não deve recair sobre o consumidor nem sobre o sistema como um todo. Quem adere ao mercado sabendo das limitações deve assumir esse risco. A exceção se aplica a geradores já estabelecidos com capacidade de escoamento garantida que são forçados a cortar a produção por necessidade sistêmica, um grupo minoritário. Dados apresentados pela Abeeólica indicam perdas significativas devido aos cortes, totalizando R$ 7,1 bilhões entre outubro de 2021 e setembro de 2025, com a maior parte concentrada em 2024 e projeções alarmantes para 2025, sublinhando a urgência de investimentos em transmissão e armazenamento.

Visão Geral

A proposta do relator Eduardo Braga visa modernizar a estrutura tarifária, retirando gradualmente subsídios da CDE e realocando custos para novos empreendimentos, priorizando o armazenamento por baterias como fator chave de estabilidade.

Este movimento de “phase out” da CDE deve ser acompanhado por uma reestruturação do setor elétrico, focando na modicidade tarifária e na segurança do fornecimento para o consumidor. A solução busca equilibrar o crescimento das renováveis com a capacidade de transmissão e flexibilidade operacional, abordando de forma justa o passivo do curtailment.