O STF suspende multa de R$ 1 milhão imposta ao Sinpro-DF em decisão parcialmente favorável ao sindicato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (06) multa diária de R$ 1 milhão que havia sido imposta pela Justiça do Distrito Federal (DF) caso o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) não interrompesse uma greve deflagrada nesta semana. Alunos da rede pública estão sem aula desde segunda (02). Entretanto, antes do início da paralisação, o governo distrital conseguiu uma liminar na Justiça do DF ordenando a suspensão imediata do movimento, sob pena do pagamento da multa diária. No sábado (30), a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, da 1ª Câmara Cível do DF, julgou como abusiva a greve que havia sido aprovada em assembleia dos professores no dia anterior, atendendo a pedido da administração do governador Ibaneis Rocha. Com base na decisão, a Secretaria de Educação determinou o corte de ponto e o registro de falta injustificada para os grevistas. O Sinpro-DF, contudo, acionou o Supremo, alegando que a magistrada local descumpriu uma decisão da própria Corte ao estabelecer uma multa desproporcional e irrazoável. Dino concordou em parte com o sindicato, afirmando que a sanção prevista pela magistrada violou princípios de proporcionalidade, razoabilidade, adequação e menor onerosidade ao destinatário, que por decisão do Supremo devem sempre fundamentar as medidas judiciais de natureza civil. A decisão do ministro Dino tem como objetivo proteger a liberdade sindical e o direito de greve, fundamentais para a democracia e a livre manifestação dos trabalhadores.
Decisão do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão imposta ao Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) caso a greve não fosse interrompida. Essa decisão foi tomada após o sindicato acionar o Supremo, alegando que a magistrada local descumpriu uma decisão da própria Corte ao estabelecer uma multa desproporcional e irrazoável. Dino concordou em parte com o sindicato, afirmando que a sanção prevista pela magistrada violou princípios de proporcionalidade, razoabilidade, adequação e menor onerosidade ao destinatário.
Consequências da decisão
A decisão do ministro Flávio Dino tem como objetivo proteger a liberdade sindical e o direito de greve, fundamentais para a democracia e a livre manifestação dos trabalhadores. Além disso, a suspensão da multa diária de R$ 1 milhão evita que o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) sofra uma penalidade econômica desproporcional e irrazoável. A decisão também destaca a importância de que as medidas judiciais de natureza civil sejam fundamentadas e respeitem os princípios de proporcionalidade, razoabilidade, adequação e menor onerosidade ao destinatário.
Impacto na greve dos professores
A decisão do ministro Flávio Dino pode ter um impacto significativo na greve dos professores no Distrito Federal. Com a suspensão da multa diária de R$ 1 milhão, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) pode continuar a greve sem sofrer uma penalidade econômica desproporcional e irrazoável. Isso pode fortalecer a posição do sindicato nas negociações com o governo distrital e permitir que os professores continuem a lutar por seus direitos e interesses. Além disso, a decisão pode servir como um precedente para futuras greves e disputas trabalhistas no Brasil.
Créditos: Misto Brasil
