Será o fim da energia solar por assinatura?
Em dezembro de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL lançou a Tomada de Subsídios nº 018/2023 visando colher opiniões do setor sobre possíveis aprimoramentos regulatórios na geração própria de energia, conforme previsto na Lei nº 14.300/2022. A iniciativa visava reforçar o cumprimento e o entendimento do conceito de geração própria, conforme estabelecido na legislação, especialmente após a manifestação do Tribunal de Contas da União – TCU, em março de 2024, que alertou para o possível “desvirtuamento” do modelo de geração compartilhada, levantando preocupações sobre uma possível comercialização disfarçada de energia.
A partir daí, houve uma série de discussões e comunicados que culminaram em novas diretrizes. Em setembro de 2024, a ANEEL publicou um calendário detalhado para as ações de fiscalização, com o foco principal na atuação das distribuidoras de energia e suas coligadas, visando identificar e coibir possíveis práticas de favorecimento. Essa medida é vista pelo setor como um avanço positivo, uma vez que reafirma a necessidade de isonomia e transparência no modelo de geração compartilhada.
Além disso, em 29 de outubro de 2024, a equipe técnica da ANEEL publicou uma análise minuciosa das contribuições recebidas na Tomada de Subsídios nº 018/2023, indicando uma série de recomendações para o aperfeiçoamento do setor. Esse documento fornece diretrizes importantes para os profissionais interessados em atuar com usinas de investimento, popularmente conhecidas como fazendas solares. Essas recomendações visam fortalecer a proteção regulatória e reduzir riscos para empreendimentos que oferecem locação de energia a múltiplos consumidores.
Para quem deseja aprofundar-se no tema e entender todas as práticas recomendadas pela ANEEL para a operação segura e em conformidade das fazendas solares, Bárbara Rubim oferece uma análise completa no nosso vídeo do YouTube. O conteúdo detalha as boas práticas que podem garantir a segurança regulatória e o sucesso dos empreendedores no setor de geração distribuída.
Créditos: E4 Energias Renováveis | Grupo E4
