Infelizmente os problemas estão se agravando, apesar de todos os esforços, e a melhor alternativa para solucionar estes problemas está no Legislativo.
Portanto, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR, entende que é urgente que o PL nº 624/2023 entre em votação e seja aprovado, trazendo segurança para as empresas que trabalham com energia solar e garantindo o direito do consumidor de gerar a sua própria energia.
Verifique o material abaixo e compartilhe-o com o senador do seu estado!
“A sociedade brasileira quer gerar sua própria energia limpa e acessível, para reduzir a conta de luz. Porém, milhares de consumidores estão tendo seu acesso à rede elétrica negado, ferindo seus direitos. Esta situação atrasa a transição energética sustentável do Brasil e prejudica investimentos, empregos e renda nos estados e municípios brasileiros.”
“O PL n° 624/2023, modifica o artigo 12 da Lei nº 14.300/2022, facilitando o acesso à rede para a microgeração e solucionando um dos principais desafios da microgeração distribuída no Brasil: estas negativas unilaterais de acesso à rede elétrica por parte das distribuidoras, por alegação de inversão de fluxo de potência. A medida evitará que análises subjetivas ou parciais das distribuidoras prejudiquem o direito da população de gerar sua própria energia limpa e acessível.”
“Por isso, o apoio de Vossa Excelência é fundamental para a aprovação do PL n° 624/2023, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Senadoras e Senadores do Brasil, por favor, aprovem o PL n° 624/2023!“
Para o Sol Brilhar
Na visão da Absolar, a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). “Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar.
“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.
