Iniciativa tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia em breve, segundo a Agência Câmara de Deputados
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1583/24, que propõe isentar do Imposto de Importação (II) os painéis solares, tanto montados quanto desmontados, utilizados na instalação de sistemas de energia fotovoltaica. Desde janeiro de 2024, os painéis montados passaram a ser taxados em 10,8% de II, uma medida que também impôs cotas para limitar a compra desses itens no exterior, buscando impulsionar a produção nacional.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a isenção visa reduzir os custos para os consumidores finais, além de incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis no Brasil. “Essa medida reduzirá os custos para o consumidor final e incentivará a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para fontes mais limpas e renováveis”, defendeu o parlamentar.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a capacidade instalada de energia solar no Brasil alcança 10,3 GW, sendo que 99% dos módulos solares utilizados no país são provenientes da China. Em 2022, o Brasil importou US$ 5 bilhões em painéis solares.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado na Câmara, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.
Fonte: Todas essas informações foram extraídas da Agência Câmara de Notícias.
