“Jabutis’ inseridos no projeto das eólicas em alto-mar terão custo médio anual de R$ 221 para cada consumidor do País, diz levantamento; relator na Câmara contesta e Ministério de Minas e Energia não se manifesta
BRASÍLIA – O consumidor de energia no Brasil pode pagar uma conta de luz a mais por ano para bancar novos subsídios ao setor aprovados na Câmara que devem ser analisados neste mês pelo Senado. Esse custo extra é resultado dos chamados “Jabutis” propostas que pegam carona em outros projetos de lei — inseridos na proposta que cria o marco regulatório das eólicas offshore (em alto-mar).
Segundo a Abrace Energia, associação que representa os consumidores de energia, a conta de luz de cada consumidor do País é, em média, de R$ 168,15 por mês. Caso os subsídios sejam mantidos no Senado, haverá um gasto extra para cada consumidor de R$ 221,96 por ano.
Na prática, portanto, haverá um valor adicional equivalente a mais de uma conta de luz a ser paga no ano, “Foi justamente o acúmulo dessas distorções que são conhecidas como jabutis que fizeram do Brasil o país da energia barata e da conta de luz cara”,
afirmou o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
Entenda os Jabutis
O PL das eólicas offshore trouxe oito “jabutis” com impactos sobre a conta de luz. O principal deles altera uma medida estabelecida durante a privatização da Eletrobras. A proposta determinou a contratação obrigatória de 8 gigawatts (GW) de térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecendo, porém, um preço teto para a compra dessa energia.
Na Câmara, houve a redução de 8 GW para 4 GW, mas o teto para o preço máximo deixou de existir.
A manobra é uma forma de viabilizar não só a geração por parte dessas usinas, mas também o financiamento dos gasodutos, já que, nessas regiões, não há oferta de gás para que as térmicas possam operar.
É uma ineficiência completa. O consumidor terá de pagar pela construção dos gasodutos para levar gás a uma térmica onde não existe esse matéria-prima. Como são regiões já exportadoras de energia, a energia elétrica terá de viajar de volta, por novas linhas de transmissão, também pagas pelos consumidores, para chegar ao mercado”, afirmou Pedrosa.
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Os outros 4 GW de energia “compulsória”, que terá de ser contratada pelo setor, foi direcionada para as
Pequenas Centrais hidrelétricas (PCHs), atendendo a outros grupos de interesse. Quanto maior a quantidade de energia “compulsória”, menor a flexibilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para despachar fontes mais baratas para os consumidores.
Embora o projeto trate do marco regulatório para energia eólica, de energia limpa, um desses jabutis prorroga por mais dez anos o tempo de operações de usinas termelétricas a carvão nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Antes, essas térmicas deixariam de operar em 2040. Agora, houve a ampliação desse período, para 2050, e inclusão de novas usinas.
Há ainda jabutis prolongando o prazo para que projetos de energia renováveis entrem em operação com
subsídios (mesmo já tendo caído o preço dessa energia), postergação para projetos de Minigeração Distribuída (MMGD), extensão de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfra), além da contratação compulsória de energia de hidrogênio e de plantas eólicas no Sul do País.
Mobilização das Associações
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee),
Marcos Aurélio Madureira, diz que a entidade tem feito encontros com senadores, incluindo o relator da proposta no Senado, Weverton (PDT- MA), para tentar derrubar os jabutis na Casa.
“Nenhum dos projetos faz sentido. São ofertas de energia a custos maiores do que qualquer
outra fonte, com compra compulsória pelos consumidores. São preços maiores do que há no
mercado”, afirma.
No caso das térmicas, Madureira diz que há outra contradição. Esse tipo de energia é usado como “reserva”, ou seja, para entrar em operação em momentos que fontes renováveis, como eólica e solar, não conseguem gerar energia.
“Com contratação compulsória, é o contrário. Eles serão obrigadas a trabalhar 24 horas por dia, o que irá deslocar outras fontes de geração dentro do sistema elétrico”, afirmou, Para o presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, entidade que agrega todos os agentes da cadeia, geradores, transmissores, distribuidores e comercializadores, a inclusão dos jabutis entra em conflito com o discurso do MME.
“Estamos vivendo uma guerra todos os dias contra os jabutis. Parece que existe um kit jabuti no Congresso, que a toda hora tentam aprovar, e o setor precisa se mobilizar para tentar derrubá-lo.Estamos muito preocupados, por conta da situação atual das tarifas. O ministro Alexandre Silveira tem falado muito nisso, que beira a insustentabilidade, mas a realidade tem sido outra”, afirmou.
Crédito: Estadão | Revo Energia
