Projeto foi sancionado nesta sexta-feira (2/8) pelo presidente Lula, no Ceará, e proporcionará segurança regulatória e credibilidade ao Brasil no mercado global de hidrogênio
O projeto n° 2308/2023, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, foi sancionado pelo presidente Lula nesta sexta-feira (2/08), ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em cerimônia realizada no Complexo do Porto do Pecém, no Ceará. A lei traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil. Entre elas está o Regime Especial de Incentivos para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Os incentivos terão validade de cinco anos, começando a partir de 1º de janeiro de 2025.
O presidente Lula destacou as potencialidades energéticas do Brasil e que elas colocam o país na vanguarda da transição energética. “Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando: qual o país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país no mundo que tem condições de competir com o nosso país nesta questão da transição energética?”, afirmou o presidente.
Alexandre Silveira ressaltou que o governo do presidente Lula tem trabalhado no maior conjunto de políticas energéticas da história do Brasil.
“Esta é mais uma política pública que fortalece o país como protagonista global da transição energética justa e inclusiva. Hoje, o senhor, presidente, torna realidade um projeto histórico, que cria uma nova indústria para o Brasil, acendendo a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta. É desenvolvimento tecnológico e industrial na cadeia produtiva do hidrogênio nacional”, afirmou o ministro no evento.
Segundo Silveira, o projeto do hidrogênio ainda tem papel fundamental de fomentar a cadeia nacional de suprimento de insumos e de equipamentos e o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados, reduzindo a dependência externa e de garantir a segurança alimentar.
“As plantas de hidrogênio vão fortalecer o setor de fertilizantes verdes e vão reduzir a nossa dependência de importação. O hidrogênio é essencial para produzir amônia verde e fortalecer a nossa indústria e agricultura nacional. Esse conjunto de políticas públicas que estamos implementando vai nos entregar um Brasil mais moderno e consolidar nossa liderança na transição energética. E o Ceará será um dos grandes hubs de hidrogênio verde, colocando em prática os com 33 memorandos de entendimento já assinados”, destacou o ministro.
Destaques
Outro destaque do marco legal é o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), que estabelece a estrutura, a governança e as competências, além de certificação voluntária, por intensidade de emissões, com base em análise do ciclo de vida. O PL também apresenta incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação para produção de hidrogênio e às diversas rotas de produção de forma a estabelecer neutralidade tecnológica.
O PL também define a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como a reguladora de hidrogênio e estabelece uma intensidade limite de 7kgCO2eq/KgH2. Isso privilegia o uso de fontes de baixa emissão de carbono, como a eólica, a fotovoltaica e o etanol.
A definição do marco legal-regulatório para o hidrogênio era uma das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). O projeto sancionado nesta sexta-feira conta com contribuições resultantes das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), liderado pelo MME, com ampla participação da sociedade.
Cenário do H2V no Brasil
Atualmente, já foram anunciados 57 Gigawatts (GW) em projetos no país, considerando todos os níveis de maturidade. Essas iniciativas estão sendo estudadas em todo o Brasil, com destaque para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Os projetos de hidrogênio já protocolados no MME, ou seja, que estão em estágios mais avançados, somam R$ 212 bilhões em investimentos. Maioria está nos estados do Ceará e Piauí.
Crédito: MME | Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
