Vibra rescinde contrato com Rede Sol alegando elo com PCC; Cade investiga alegações.

Rompimento Contratual pela Vibra

A Vibra, anteriormente conhecida como BR Distribuidora, comunicou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o rompimento unilateral de seu contrato de armazenagem de gasolina de aviação em Cubatão (SP) com a Rede Sol, uma distribuidora de combustíveis. O término da relação contratual, ocorrido em setembro de 2025, foi justificado pela Vibra como uma ação “válida e legítima”. O Cade iniciou uma investigação sobre o fim dessa parceria comercial, que envolve a infraestrutura essencial de armazenagem para o abastecimento aeronáutico nacional, um ponto crítico para a logística do setor.

Investigação do Cade e Alegações da Rede Sol

A Rede Sol contestou a decisão da Vibra, classificando-a como uma “prática anticompetitiva” perante o Cade. A distribuidora argumenta que a Vibra detém o monopólio ou quase-monopólio da “tancagem” necessária para este tipo específico de combustível, caracterizando uma “infraestrutura estratégica” para o abastecimento aeronáutico. O rompimento, portanto, afeta criticamente sua capacidade de operar no mercado. A investigação do Cade busca apurar se a conduta da Vibra violou as regras de concorrência no setor de combustíveis.

Justificativas da Vibra para Resilição

Em sua defesa enviada ao Cade, a Vibra fundamentou a resilição unilateral em dois fatores principais. O primeiro é o “contexto reputacional grave” ligado à suposta associação da Rede Sol e seus sócios com o PCC (Primeiro Comando da Capital), evento exposto durante a Operação Carbono Oculto. O segundo fator são as cláusulas contratuais que permitem a qualquer parte rescindir o acordo de forma unilateral e sem necessidade de motivação formal. A empresa alegou que, independentemente das apurações criminais em curso, os riscos comerciais e reputacionais de manter o vínculo seriam “elevados e, a rigor, irreversíveis”, temendo impacto negativo na marca Vibra.

Contexto da Operação Carbono Oculto

A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025 pelo Ministério Público e Polícia Federal, tinha como alvo desarticular um esquema criminoso do PCC estruturado no setor de combustíveis, com ramificações financeiras. As autoridades estimam que o esquema resultou em sonegação de mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. Irregularidades foram identificadas em várias etapas da produção e distribuição de combustíveis, ligando diretamente a investigação policial às preocupações de reputação da Vibra ao encerrar o contrato com a Rede Sol.

Posicionamento da Rede Sol

A Rede Sol, ao ser procurada, não forneceu um comentário imediato sobre a resposta da Vibra ao Cade. Contudo, em nota permanente disponível em seu site, a distribuidora reafirma seu compromisso com a conformidade legal, a ética corporativa e a integridade em suas mais de duas décadas de operação. A empresa destaca a adoção de políticas rígidas de compliance e controles internos alinhados às legislações pertinentes, incluindo a Lei Anticorrupção. A companhia se coloca à disposição das investigações, repudia qualquer ligação com atividades ilegais e afirma que esclarecerá os fatos oportunamente, ressaltando que seus advogados ainda não tiveram acesso aos autos da investigação.

Visão Geral

O litígio entre Vibra e Rede Sol, sob investigação do Cade, foca na legalidade do rompimento de um contrato estratégico de armazenagem de gasolina de aviação. A Vibra alega motivos de reputação relacionados à suposta ligação da Rede Sol com o PCC, exposta pela Operação Carbono Oculto, enquanto a Rede Sol classifica o ato como prática anticompetitiva devido à infraestrutura de armazenagem vital que a Vibra controla no setor de combustíveis.