Setur-DF e a Concorrência Eletrônica: Suspeitas de Irregularidades
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu manter suspensa a “Concorrência Eletrônica nº 1/2024” para a contratação de serviços de inteligência artificial e tecnologia de dados voltada à promoção do turismo no Distrito Federal. A licitação, promovida pela Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF), tem um valor estimado em R$ 10,1 milhões e é liderada pelo titular da pasta, o ex-deputado distrital Cristiano Nogueira Araújo, que já foi investigado em outras situações.
Irregularidades no Edital
Ao analisar o edital de concorrência da Secretaria de Turismo, o TCDF identificou diversos indícios de irregularidades. Entre as supostas falhas estão fragilidades na elaboração dos estudos técnicos preliminares, ausência de elementos necessários no projeto básico e possíveis restrições à competitividade. Além disso, o TCDF determinou que a pasta se manifeste sobre os critérios adotados para a estimativa de custos do projeto, justificando a compatibilidade dos valores apresentados com a solução pretendida.
Critérios de Contratação
A medida se dá, especialmente, diante da aparente desproporcionalidade entre os valores estimados para a contratação da Setur e os divulgados para o desenvolvimento do Centro Integrado de Inteligência Artificial (CIIA). De acordo com a análise do corpo técnico, os documentos que embasam a licitação não apresentam justificativas suficientes sobre a real necessidade dos serviços e nem detalham de forma adequada as especificações, os critérios de medição e pagamento, bem como os resultados esperados.
Investigação e Consequências
A suspensão da licitação é um sinal de que o TCDF está levando a sério as irregularidades identificadas e está determinado a garantir que a contratação seja feita de forma transparente e justa. A Secretaria de Turismo do DF terá que responder às questões levantadas pelo TCDF e justificar os critérios adotados para a contratação dos serviços de inteligência artificial. Se as irregularidades forem comprovadas, pode haver consequências legais para os responsáveis, incluindo o titular da pasta, Cristiano Nogueira Araújo.
Créditos: Misto Brasil
