O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta quarta-feira (29/1), a cobrança do ICMS sobre o excedente de energia elétrica gerada e injetada na rede por centrais de energia solar
Decisão judicial pode revolucionar o setor de energia solar em Goiás, trazendo benefícios para consumidores e impulsionando a sustentabilidade.
O Que Aconteceu?
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu suspender a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia gerada por sistemas de geração solar distribuída. A medida atende a uma ação que questionava a legalidade da tributação, alegando que a energia produzida e consumida localmente não caracteriza “circulação de mercadorias”, portanto, não deveria ser taxada.
Benefícios para os Consumidores
- Redução de Custos: A suspensão do ICMS diminui os gastos com energia elétrica para quem possui sistemas de geração solar.
- Retorno do Investimento Mais Rápido: A economia gerada pela isenção torna o payback (retorno sobre o investimento) dos sistemas fotovoltaicos mais atrativo.
- Estímulo à Adoção de Energia Limpa: A decisão pode incentivar mais consumidores a aderirem à geração solar, contribuindo para a sustentabilidade.
Impacto no Setor Energético
- Crescimento do Mercado de Energia Solar: A medida deve impulsionar a instalação de novos sistemas fotovoltaicos em residências, comércios e indústrias.
- Desafios para o Estado: A suspensão do ICMS pode reduzir a arrecadação estadual, gerando debates sobre como compensar essa perda.
- Pressão por Uniformização Nacional: A decisão do TJGO pode influenciar outros estados a revisarem suas políticas tributárias sobre energia solar.
Visão Geral
A suspensão do ICMS sobre a geração solar distribuída pelo TJGO representa um marco importante para o setor de energia renovável em Goiás. Além de beneficiar diretamente os consumidores, a medida reforça o papel da energia solar como alternativa viável e sustentável para a matriz energética brasileira. No entanto, é necessário acompanhar os desdobramentos dessa decisão, especialmente em relação aos impactos fiscais para o estado e a possível influência em políticas nacionais. A energia solar ganha mais um impulso, mas o diálogo entre setores público e privado será crucial para garantir um equilíbrio entre incentivos e arrecadação.
