O impacto financeiro máximo estimado para o DF é de R$ 11,6 milhões, classificado como despesa pública dentro do orçamento
O impacto financeiro máximo estimado para o DF é de R$ 11,6 milhões, classificado como despesa pública dentro do orçamento
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei para autorizar a participação em um programa federal destinado a garantir o abastecimento de diesel no país. A proposta visa estabelecer uma cooperação financeira com a União para subsidiar o combustível, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes de possíveis flutuações de preço.
O projeto possibilita a adesão do DF ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, que foi instituído por meio de uma medida provisória federal. A iniciativa tem como finalidade principal assegurar a disponibilidade de diesel no mercado e prevenir aumentos abruptos nos preços, especialmente em períodos de instabilidade econômica.
De acordo com o modelo proposto, o Distrito Federal comprometer-se-á a contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel. Esse valor será complementado pela União, resultando em um subsídio total de R$ 1,20 por litro. O limite de participação financeira do DF foi estimado em aproximadamente R$ 11,6 milhões, um cálculo baseado no consumo proporcional de diesel na região. É importante notar que esses recursos podem ser compensados através de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme estabelecido pelas regras do programa.
A Secretaria de Economia (Seec-DF) ressalta que a adesão a este programa é considerada essencial para a operacionalização eficaz do mecanismo no âmbito local. O impacto financeiro máximo previsto para o DF, no valor de R$ 11,6 milhões, será classificado como despesa pública no orçamento, sem que isso implique em perda de arrecadação.
Visão Geral
O Governo do Distrito Federal busca, através deste projeto de lei, formalizar sua participação em um programa federal para garantir o abastecimento de diesel. A iniciativa, que prevê subsídio financeiro com a União, tem como objetivo estabilizar os preços e assegurar o suprimento do combustível. O DF contribuirá com R$ 0,60 por litro, com a União complementando o valor para um subsídio total de R$ 1,20 por litro, e o impacto máximo estimado para o governo local é de R$ 11,6 milhões, sem prejuízo à arrecadação.
Créditos: Misto Brasil
