Julgamento dos Recursos da Cúpula da PMDF sobre os Atos de 8 de Janeiro
Julgamento dos Recursos da Cúpula da PMDF sobre os Atos de 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (13) pelo **indeferimento dos recursos** apresentados pelos cinco ex-membros da **liderança da Polícia Militar do Distrito Federal** (PMDF). Estes indivíduos foram condenados por sua inação durante os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Andamento do Julgamento na Primeira Turma
Os recursos iniciaram a fase de julgamento nesta sexta-feira (13), por meio de um sistema virtual, conduzido pela **Primeira Turma do Supremo**. Até o momento, apenas o Ministro Moraes, que é o relator do caso, proferiu seu voto. Os outros três ministros do colegiado — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — têm prazo até 24 de fevereiro para registrar seus votos.
Contexto: Primeira Turma condena cúpula da Polícia Militar
Moraes refutou todos os argumentos levantados pela defesa. Estes incluíam alegações de violação do direito à ampla defesa e a tese de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar, entre outras questões.
Em dezembro, a Primeira Turma havia condenado, por unanimidade, os seguintes policiais militares a **16 anos de reclusão e perda de seus cargos públicos**:
* Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
* Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
* Coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O colegiado determinou que os réus agiram com omissão durante os ataques golpistas, cometendo os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Durante o trâmite processual, as **defesas dos acusados contestaram** o foro por prerrogativa de função no STF, argumentando que os acusados não possuíam tal foro. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa devido à suposta falta de acesso integral à documentação do processo.
Na denúncia apresentada contra os militares, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sustentou que os policiais tinham conhecimento prévio de **informações de inteligência** sobre o risco iminente de ataques aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. No entanto, a cúpula da PM teria elaborado um planejamento ineficaz, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
Lista dos Oficiais Denunciados
Coronel Fábio Augusto Vieira – Ex-comandante-geral da PMDF
Coronel Klepter Rosa Gonçalves – Ex-sub-comandante da PMDF
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto – Ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF
Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra – Chefe interino do Departamento de Operações da PMDF no dia 8 de janeiro
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues – Ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF
Major Flávio Silvestre de Alencar
Tenente Rafael Pereira Martins
Visão Geral
O julgamento dos recursos interpostos pela defesa dos cinco ex-líderes da PMDF condenados pela omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foi iniciado virtualmente pela Primeira Turma do STF. O Ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos recursos, focando na ineficácia do planejamento de segurança da cúpula, apesar do conhecimento prévio sobre a iminência dos ataques. A condenação original impôs 16 anos de prisão e perda de cargo por crimes graves como abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Faltam os votos dos demais três ministros para a conclusão do processo.
Créditos: Misto Brasil
