O MME propõe receita fixa de R$ 859,7 milhões anuais à usina a carvão da Âmbar Energia, garantindo sua disponibilidade, reacendendo o debate sobre a segurança energética e o custo para o consumidor.
Conteúdo
- A Lógica da Disponibilidade Firme para o MME
- O Dilema da Descarbonização e o Custo da Usina a Carvão
- Impacto na CDE e na Tarifa Final da Energia
- Visão Geral da Remuneração da Usina a Carvão
O Ministério de Minas e Energia (MME) acaba de lançar uma proposta que reacende o debate sobre a matriz energética brasileira: a sugestão de uma receita fixa anual de R$ 859,7 milhões para a usina a carvão operada pela Âmbar Energia. Este montante, se aprovado, será pago à usina simplesmente por sua disponibilidade de gerar energia, independentemente de ela ser despachada ou não pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
A proposta toca em um nervo sensível do setor. Enquanto o país investe bilhões em geração renovável, o MME sinaliza a necessidade de remunerar pesadamente uma fonte fóssil para manter a segurança energética nacional.
A Lógica da Disponibilidade Firme para o MME
A lógica por trás da receita fixa de R$ 859,7 milhões reside na garantia de firmeza do suprimento. Em sistemas com alta penetração de fontes intermitentes, como eólica e solar, é fundamental ter usinas que possam entrar em operação rapidamente, a qualquer momento, sob qualquer condição hidrológica ou climática. A usina a carvão da Âmbar cumpre esse papel de backup robusto.
Ao propor essa remuneração por disponibilidade, o MME reconhece que o custo de disponibilidade de manter uma usina a carvão parada, mas pronta para operar, deve ser coberto para evitar que ela seja descontratada e desativada. A remuneração visa, portanto, preservar essa capacidade de despacho no Sistema Interligado Nacional (SIN).
O Dilema da Descarbonização e o Custo da Usina a Carvão
Para o setor focado em energia limpa, a proposta de subsídio anual de R$ 859,7 milhões para uma usina a carvão é um contraponto direto à agenda de descarbonização. A Âmbar Energia, ao receber essa garantia, terá uma fonte de receita fixa estável, financiada pelo custo setorial.
A contratação de receita fixa para fontes fósseis levanta a questão de se este é o custo mais eficiente para a segurança energética. Os defensores da energia renovável questionam por que não investir esse valor em reforços de transmissão ou em tecnologias de armazenamento que poderiam oferecer firmeza com menor impacto ambiental.
Impacto na CDE e na Tarifa Final da Energia
Se o MME seguir com a proposta, o custo de R$ 859,7 milhões será rateado entre os consumidores, majoritariamente via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ou em custos do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Este é um custo adicional que os usuários de energia terão de absorver anualmente para garantir a disponibilidade da térmica.
Visão Geral da Remuneração da Usina a Carvão
Para os analistas, a decisão do MME estabelece um precedente significativo. Ela indica que, no cenário atual de expansão renovável, a segurança energética, mesmo com fontes fósseis, será remunerada prioritariamente, reforçando o conceito de capacity payment (pagamento por capacidade) no Brasil.
A Âmbar Energia pode ver assegurada a saúde financeira de seu ativo de carvão, mas o mercado observará com lupa como este custo se equilibra com a busca contínua por energia mais barata e limpa nos próximos leilões.
