Divulgação da Carta de Prerrogativas no Fórum Internacional de Direito das Vítimas
O Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid) será aberto nesta terça-feira (25) na Seccional da OAB-DF, com a expectativa de divulgar a Carta de Prerrogativas. Este documento abordará políticas públicas de prevenção e apoio à vítima, consideradas centrais no sistema de Justiça.
O que esperar do Fórum?
O evento reunirá especialistas, autoridades, operadores do Direito, acadêmicos e representantes de entidades civis para discutir e construir políticas eficazes de proteção, reparação (inclusive financeira) e reconhecimento das vítimas diretas e indiretas.
A importância do Fórum
A promotora de Justiça (MP-SP), Celeste Leite dos Santos, destaca a importância do fórum para o avanço do Brasil na construção de um sistema de justiça inclusivo, que reconheça a vítima como sujeito de direitos.
Próximos Passos
A primeira edição do Intervid será encerrada com a elaboração da Carta de Prerrogativas e a análise de como diferentes nações tratam suas vítimas de violência, com ênfase em práticas de saúde mental e suporte social. O próximo Intervid será realizado na Europa, entre 10 e 15 de dezembro deste ano. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail eventos@oabdf.com.
Visão Geral
O Fórum Internacional de Direito das Vítimas representa um marco importante para o desenvolvimento de políticas de proteção e reparação às vítimas, visando um sistema de justiça mais inclusivo e eficaz.
Créditos: Misto Brasil
