Expansão do etanol de milho em Mato Grosso sob ameaça: disputa legal questiona sustentabilidade da biomassa utilizada.
A notável ascensão do etanol de milho no Brasil, um biocombustível celebrado por sua menor pegada de carbono em comparação com alternativas internacionais, encontra-se em um ponto crítico. No Mato Grosso, principal polo produtor, o suprimento de biomassa para as usinas de produção de energia se tornou foco de um embate legal, levantando sérias dúvidas sobre a sustentabilidade que o setor tanto preza.
A controvérsia gira em torno do uso de madeira nativa para alimentar as caldeiras das usinas. Dados do Ministério Público do estado indicam que aproximadamente 80% da biomassa consumida provém do desmatamento de florestas nativas, prática que, embora amparada por uma norma estadual de 2022 para supressão de vegetação legalizada, conflita diretamente com o Código Florestal federal. Este último, estabelecido em 2012, restringe o uso de madeira nativa para grandes indústrias, priorizando materiais de reflorestamento ou manejo florestal.
Conflito Legal e o Futuro da Biomassa Sustentável
A questão foi formalizada com a abertura de um inquérito pelo Ministério Público do estado, atendendo a uma provocação da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta). O desfecho inicial foi a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) em junho de 2026. O acordo estabelece um prazo até 2035 para que toda a biomassa utilizada pelas indústrias mato-grossenses seja proveniente de florestas plantadas ou manejo sustentável. Projetos futuros com alto consumo de biomassa também deverão apresentar planos de transição para essas fontes.
A sustentabilidade é o principal argumento de venda do etanol de milho no mercado global. Marcelo Schmid, sócio-diretor do Grupo Index, consultoria especializada no setor florestal, alerta: “O uso de biomassa nativa tem hora para acabar. O etanol de milho atrai o mundo porque é sustentável. Na hora de negociar com empresas no exterior, se falar que há desmatamento da Amazônia, ele perde esse valor.”
Atrasos e Inseguranças Jurídicas
O cronograma para a regulamentação dessa transição, que previa um decreto estadual até meados de julho, foi suspenso indefinidamente pela Procuradoria-Geral do estado, a pedido do governador Otaviano Pivetta, para reavaliar o acordo. Essa decisão gerou desconforto entre os membros do Ministério Público, que a consideram um desvio dos procedimentos usuais, onde as decisões são tomadas pelos promotores responsáveis pelo caso.
O governo argumenta que a redação atual do termo pode gerar insegurança jurídica e prejudicar a expansão do setor, buscando novas negociações com o Ministério Público. A indefinição sobre a publicação do decreto levanta preocupações de que empresas possam buscar licenciamento para se enquadrar nas regras de transição que permitem o uso parcial de biomassa nativa até 2034. O tema, sensível em período eleitoral, gera debates acirrados.
Metas Ambiciosas e a Necessidade de Expansão
Apesar dos imbróglios, o TCA impõe uma meta ambiciosa de expandir as áreas de floresta plantada em Mato Grosso para 700 mil hectares até 2040, um salto significativo em relação aos 168 mil hectares de eucalipto em 2025. Atrasos na disponibilização de biomassa de reflorestamento, com o eucalipto demandando de seis a sete anos para corte, levaram a uma alteração, adiando o fim do uso de biomassa nativa para 2035.
Associações como a Abramilho expressam preocupações sobre a exigência de que novas usinas utilizem biomassa plantada desde o início, argumentando a falta de oferta imediata e defendendo um prazo de seis anos para a transição. Grandes players do mercado, como a Inpasa e a FS, afirmam estar atentas e em conformidade com a legislação, com a FS destacando sua autossuficiência em reflorestamento com cerca de 100 mil hectares de florestas próprias e contratos.
Um Gargalo Específico no Crescimento do Biocombustível
A disputa pela biomassa é um desafio particular do etanol de milho. Diferentemente do etanol de cana-de-açúcar, que utiliza subprodutos da própria moagem, produtores nos EUA, outro grande player global, dependem majoritariamente de gás natural, elevando sua pegada de carbono. O Brasil se beneficia por usar fontes renováveis, um trunfo na transição energética. A produção de milho na segunda safra, aproveitando áreas já utilizadas pela soja, confere outra vantagem competitiva, permitindo que o etanol brasileiro seja o primeiro biocombustível global a ter sua pegada de carbono aprovada pela Organização Marítima Internacional (IMO) para uso em navios e com potencial para se tornar combustível sustentável de aviação (SAF).
A expansão do volume de etanol de milho no Brasil, que saltou de 1,63 milhão para 8,24 milhões de metros cúbicos entre 2019 e 2025, segundo a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), representa hoje quase 30% da produção nacional, conforme dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). A necessidade de expansão de áreas plantadas para suprir a demanda futura é consensual, impulsionando acordos para financiamento de plantios de eucalipto e buscando garantir a credencial verde que impulsiona o setor no mercado interno e internacional.
