Gecex-Camex anuncia o aumento das tarifas de importação para insumos e componentes para confecção de placas fotovoltaicas.
O Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – Gecex-Comex, anuncia o aumento do imposto de importação de insumos de vidros e células fotovoltaicas. Segundo o ministério, o objetivo é fortalecer a produção local e garantir a manutenção de empregos.
As tarifas para insumos de vidro aumentarão de 10,8% para 20% (fios de fibra de vidro), de 9% para 25% (outras chapas de folha de vidro) e de 16,2% para 25% (outros copos de vidro) na NCM 7013.49.00. Já as células fotovoltaicas terão tarifa zero até um limite de cota, com tarifa de 25% para produtos que ultrapassarem esse limite.
Essa medida pode impactar não só o mercado de energia limpa, mas também ameaçar investimentos, empregos e a competitividade do setor.
Reações do Mercado
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR, criticou fortemente a medida. Segundo a entidade, a elevação do imposto pode encarecer a energia solar, provocar fuga de capital, elevação da inflação e até fechamento de empresas.
Em nota, a ABSOLAR pontuou que a ação ameaça a competitividade do setor solar, podendo levar ao cancelamento de projetos e ao comprometimento de investimentos futuros.
Demanda de Mercado
É importante destacar que a indústria nacional não consegue suprir nem 5% da demanda nacional de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1 gigawatt (GW) por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW.
Também, a indústria nacional não concorre com as companhias de equipamentos importados, principalmente nas grandes usinas de geração fotovoltaica. O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxado.
A cada 30 empregos gerados no setor solar fotovoltaico, somente dois estão na fabricação de equipamentos. Assim, essa elevação do imposto acarreta retração de postos de trabalho exatamente na cadeia mais pujante, que agrega o setor de distribuição e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos.
