Ação Gratuita do Programa Pai Legal Ocorre em Taguatinga
Ação Gratuita do Programa Pai Legal Ocorre em Taguatinga
Por Misto Brasil – DF
No próximo fim de semana, nos dias 8 e 9 de maio, acontecerá um mutirão gratuito do Programa Pai Legal em Taguatinga.
O evento será realizado no Shopping JK e oferecerá serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, além de orientação jurídica e auxílio para regularização do registro civil ou para a realização de exame de DNA.
O atendimento é possível mesmo em casos onde o pai seja falecido, more em outra localidade fora do Distrito Federal ou esteja preso.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares. Para ser atendido, é necessário comparecer ao local com a certidão de nascimento, carteira de identidade e o máximo de informações possível sobre o suposto pai.
Em 2025, o DF registrou mais de 45 mil nascimentos, dos quais aproximadamente 2,6 mil crianças (5,8%) foram registradas sem a presença do nome do pai. No mesmo período, o programa Pai Legal facilitou mais de 700 reconhecimentos de paternidade.
Foram realizadas mais de 2 mil notificações para mães e estabelecidos 124 acordos de alimentos. Isso demonstra a atuação eficaz da Promotoria, tanto em procedimentos administrativos com práticas autocompositivas, quanto na esfera judicial, onde foram iniciadas mais de 100 ações.
Incluir o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Este direito assegura benefícios importantes como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos relacionados a herança ou benefícios previdenciários.
Visão Geral
O programa Pai Legal realizará um mutirão gratuito em Taguatinga nos dias 8 e 9 de maio, no Shopping JK. A iniciativa visa oferecer serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e suporte para regularização de registros civis e exames de DNA. O programa tem como objetivo garantir o direito à identidade e fortalecer os laços familiares, com resultados expressivos no DF em 2025, onde mais de 700 reconhecimentos de paternidade foram viabilizados e mais de 2 mil notificações emitidas para mães, além da proposição de mais de 100 ações judiciais. A inclusão do nome do pai na certidão de nascimento é um direito constitucional que garante diversos benefícios às crianças e adolescentes.
Créditos: Misto Brasil
