Conteúdo

• O Elo Perdido: Por Que a Energia Precisa Ser um Pilar de Estado e Não de Governo
• A Importância da Agenda Energética como Política de Estado
• O Papel do Congresso na Transição Energética
• Desafios de Investimento e Segurança Jurídica
• Visão Geral

O Elo Perdido: Por Que a Energia Precisa Ser um Pilar de Estado e Não de Governo

A estabilidade regulatória e previsibilidade de investimentos no setor elétrico brasileiro dependem de um fator que, historicamente, oscila com as mudanças de guarda: a continuidade das políticas. Quando o Ministro Alexandre Silveira reforça a necessidade de tratar a agenda energética como uma política de Estado, ele toca no nervo central da atratividade do setor para o capital de longo prazo, especialmente no turbilhão da transição energética.

Para nós, profissionais do setor, que lidamos com o *spread* de projetos de hidrelétricas, eólicas e solares de décadas, a mensagem é clara: o jogo não pode mudar a cada quatro anos. A conversão do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) em um compromisso suprapartidário é o verdadeiro ouro que o MME busca no Congresso.

A intensa articulação do Ministro com os parlamentares não é apenas uma manobra política; é uma necessidade técnica. Marcos legais, como a discussão sobre a modernização da geração distribuída ou a expansão da transmissão, exigem a chancela de diversos atores e a segurança de que não serão revogados por uma canetada futura.

A Importância da Agenda Energética como Política de Estado

A agenda energética brasileira, rica em fontes renováveis, é um ativo estratégico. Manter o Brasil na vanguarda da transição energética, como apontado por relatórios internacionais (AIE 2025), exige alinhamento entre o Executivo e o Legislativo. É a ponte entre o potencial hidrelétrico e a pujança das fontes intermitentes, como a solar e a eólica, que demandam segurança na expansão da rede. O mercado anseia por desburocratização e marcos claros. A promessa de tratar a energia como um pilar de Estado visa blindar investimentos cruciais. Vimos, em ciclos anteriores, como a insegurança jurídica freou o apetite de *players* internacionais, elevando o custo de capital.

A busca por esse consenso parlamentar também se reflete na defesa de instrumentos como as Medidas Provisórias, que exigem celeridade. O MME tem utilizando a ferramenta, muitas vezes com sucesso (como visto em discussões sobre a estrutura do setor), mas o endosso do Congresso é fundamental para a solidez final dessas mudanças.

A percepção de que as decisões sobre gás, biocombustíveis e, principalmente, as regras do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem transcender o momento político é um sinal de maturidade do setor. Silveira pressiona pela institucionalização de visões de longo prazo.

Para o investidor em geração, isso significa menor risco regulatório percebido. Isso se traduz, diretamente, em taxas de desconto menores e, consequentemente, em projetos mais viáveis economicamente para a expansão da capacidade limpa, impactando diretamente a matriz energética.

O Papel do Congresso na Transição Energética

O foco na transição energética alinha o Brasil com as metas climáticas globais, como o Acordo de Paris. Mas alcançar esses objetivos, que envolvem descarbonização e a garantia de suprimento confiável, requer um plano que sobreviva a mandatos.

É nesse ponto que a articulação com as diversas bancadas, alinhadas aos interesses regionais e setoriais, torna-se vital. A energia não é apenas uma questão de tarifas; é segurança nacional, desenvolvimento industrial e sustentabilidade ambiental.

Quando Silveira fala em política de Estado, ele está defendendo que a segurança energética do país é maior que qualquer disputa partidária. Isso é especialmente relevante na modernização da infraestrutura de transmissão e distribuição, gargalos notórios. Setores da indústria, por sua vez, observam com atenção a previsibilidade dos custos. Flutuações induzidas por decisões pontuais, sem base em um plano de Estado, impactam a competitividade industrial. A estabilidade tarifária passa, obrigatoriamente, pela estabilidade legislativa.

Desafios de Investimento e Segurança Jurídica

A mensagem enviada ao mercado é que o Ministério está focado em construir consensos robustos. A reestruturação do setor elétrico, um dos temas mais complexos da nossa economia, demanda que as regras do jogo sejam claras e duradouras, facilitando investimentos em energia limpa.

Portanto, a cruzada de Silveira no Congresso não é sobre aprovar um projeto específico, mas sobre cimentar a agenda energética brasileira. O sucesso dessa empreitada é o que definirá a velocidade e a resiliência da nossa matriz energética renovável nas próximas décadas.

O amadurecimento institucional para tratar o setor elétrico como interesse permanente da Nação é o verdadeiro indicador de sucesso dessa articulação ministerial. Sem isso, seremos sempre reféns da volatilidade política, um risco que nenhuma grande *commodity* de longo prazo pode suportar. O desafio agora é transformar a retórica de política de Estado em legislação consolidada e resiliente.

Visão Geral

A consolidação da agenda energética como política de Estado, impulsionada pela articulação do Ministro Silveira junto ao Congresso, é vista como essencial para garantir a previsibilidade de investimentos necessários à transição energética brasileira. A estabilidade legislativa visa blindar o planejamento de longo prazo, crucial para o desenvolvimento da matriz energética nacional e para a atração de capital para projetos de energia limpa, superando a histórica volatilidade regulatória do setor elétrico.