O Leilão de Reserva de Capacidade com Armazenamento (LRCAP) está moldando a integração de baterias no sistema elétrico brasileiro, gerando mobilização no mercado para entender o novo modelo de contratação.

Um leilão com função sistêmica, além da tecnológica

O LRCAP estabelece o armazenamento como um recurso de capacidade, focado em atender às necessidades reais do sistema elétrico, como confiabilidade e flexibilidade operativa, em vez de ser puramente um incentivo tecnológico. Essa abordagem sinaliza maturidade no planejamento do setor. Contudo, para que essa função sistêmica se traduza em projetos economicamente viáveis, o desenho regulatório precisa ser robusto. É crucial que haja regras claras, previsibilidade nas metodologias de contratação e uma alocação justa dos riscos inerentes ao desenvolvimento de grandes projetos de infraestrutura energética. A expectativa é que a estrutura defina com precisão como os ativos de armazenamento contribuirão para a estabilidade da rede elétrica nacional.

Round-trip efficiency: quando a eficiência deixa de ser detalhe técnico

A round-trip efficiency é vital, impactando diretamente o CAPEX, OPEX e a percepção de risco por parte de financiadores. A EPE indicou que a eficiência mínima será aferida no PMI (Ponto de Medição Individual), alinhando-se a práticas já estabelecidas em geração renovável. Isso isenta o empreendedor de perdas fora de seu controle, como as da rede de transmissão. A eficiência mínima proposta de 85% transforma-se em um pilar de competitividade ao longo do contrato, que se espera que dure 10 anos. A exigência de manutenção dessa eficiência não será pontual, mas monitorada continuamente, o que reforça a importância da gestão do ativo. Para mais informações sobre o setor, consulte o Portal Energia Limpa em https://go.energialimpa.live/energia-livre.

Sinal locacional: incentivo econômico com racional sistêmico

O sinal locacional funciona como um bonificação competitiva, estimada em cerca de 10%, visando direcionar os investimentos em armazenamento para regiões que maximizam o valor sistêmico. Isso inclui áreas com alta concentração de geração intermitente (solar e eólica) ou pontos de fragilidade na malha de transmissão. O objetivo é sinalizar onde o sistema necessita de maior potência e flexibilidade de resposta. Este mecanismo concorrerá com fatores financeiros e fiscais regionais. O resultado do leilão servirá como um termômetro para avaliar se essa bonificação é o direcionador econômico ideal, podendo ser calibrada em futuros certames para otimizar a expansão da infraestrutura de armazenamento.

Empilhamento de receitas: clareza agora, sofisticação depois

Para o primeiro LRCAP, a remuneração será simples: exclusivamente pela disponibilidade de potência (em R$/MW/ano), com receita fixada por todo o prazo contratual. Serviços adicionais, como controle de tensão ou suporte à confiabilidade, são obrigatórios, mas não gerarão remuneração adicional nesta fase. Este desenho visa reduzir incertezas regulatórias iniciais, tratando o armazenamento como um ativo de confiabilidade primário. O empilhamento completo de receitas, que incluiria a monetização de múltiplos serviços, fica para uma evolução futura do modelo. Essa clareza inicial oferece previsibilidade, essencial para a estruturação financeira dos projetos nesta primeira rodada de contratação.

Diretrizes e edital: onde o jogo realmente será definido

As diretrizes são o elemento chave que definirá a aplicação prática dos conceitos discutidos, fornecendo respostas objetivas sobre os três pilares centrais: eficiência, sinal locacional e remuneração. O edital representará o teste final da coerência entre a intenção regulatória e a execução prática do leilão. O sucesso do LRCAP será medido não apenas pelo volume de capacidade contratada, mas pela eficácia em mitigar riscos e acelerar o aprendizado do arcabouço regulatório. Estabelecer uma base clara neste primeiro certame é fundamental para definir o papel estratégico do armazenamento no futuro do setor elétrico brasileiro.

Visão Geral

O LRCAP marca a incorporação formal do armazenamento como recurso de capacidade, priorizando a função sistêmica sobre o incentivo tecnológico. Os debates focados em eficiência (a ser medida no PMI), o sinal locacional (como incentivo de investimento) e o pagamento fixo pela disponibilidade de potência definem a estrutura inicial. O sucesso dependerá da clareza final trazida pelas diretrizes e pelo edital, que consolidarão as regras para investidores, financiadores e agentes que buscam atuar neste novo segmento do mercado elétrico.