Conteúdo

• O Corte no Custeio: Maturidade das Renováveis
• Definição das Quotas de Energia: Ajustando a Contratação
• Impacto na CDE e na Estrutura Tarifária
• O Legado do PROINFA e o Futuro da Geração Limpa
• Visão Geral

O Corte no Custeio: Maturidade das Renováveis

A ANEEL sinalizou o fim de uma era no setor elétrico brasileiro ao reduzir em 14,99% o custeio do PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) para o ano de 2026. Paralelamente, a agência definiu as novas quotas de energia do programa, consolidando a transição do PROINFA para uma fase de maturidade e redução de encargos setoriais. Esta decisão impacta diretamente a previsibilidade de custos para as geradoras incentivadas e reforça a tendência de maturidade setorial.

Para os profissionais de geração e regulamentação, a notícia é um indicativo de que o programa, criado há duas décadas, está entrando em sua reta final de subsídios, com os custos sendo progressivamente absorvidos pelo mercado livre ou pela tarifa comum, aliviando a CDE.

A redução de 14,99% no custeio do PROINFA para 2026 é um reflexo direto da maturidade das fontes que o programa ajudou a consolidar, como a eólica e a solar (nas modalidades de pequenos centrais hidrelétricas – PCHs, e algumas eólicas iniciais).

O programa foi desenhado para remunerar projetos de energia limpa com um custo fixo, garantindo a segurança de suprimento e o desenvolvimento inicial dessas tecnologias. Com o tempo, a queda acentuada nos custos de CAPEX (despesas de capital) e a expansão do Mercado Livre de Energia (ACL) permitiram que essas fontes competissem sem a necessidade de subsídios tão elevados.

Segundo o Cenário Energia, a redução reforça a nova etapa do programa, onde o custo repassado ao consumidor final via CDE será menor, aliviando a pressão sobre a tarifa geral de energia.

Definição das Quotas de Energia: Ajustando a Contratação

Junto à redução do custeio, a ANEEL definiu as novas quotas de energia que as geradoras incentivadas podem negociar ou repassar. A definição das quotas é o mecanismo que garante que o volume contratado sob o PROINFA não exceda o limite estabelecido legalmente.

Este ajuste nas quotas de energia alinha a contratação futura com a capacidade remanescente de repasse do programa. Para as geradoras, isso significa uma maior clareza sobre seus contratos de longo prazo e sobre a porção de sua receita que ainda será subsidiada versus aquela que será negociada diretamente no mercado.

Essa previsibilidade é essencial para o planejamento financeiro das usinas que ainda se beneficiam do programa, assegurando que a transição para o mercado aberto seja gradual e ordenada.

Impacto na CDE e na Estrutura Tarifária

Para o setor elétrico, a notícia é positiva em termos de controle de custos setoriais. O PROINFA, historicamente um dos grandes vetores de aumento dos encargos setoriais (parte da CDE), agora contribui para o alívio tarifário.

A redução no custeio do programa de incentivo significa que menos recursos terão que ser retirados da conta do consumidor para cobrir contratos antigos. Isso se soma a outras reduções pontuais em encargos (como os incentivos ao carvão mineral, mencionados em análises recentes), demonstrando um esforço regulatório em desonerar a tarifa nos próximos anos.

Analistas apontam que a ANEEL está buscando a conclusão programada dos encargos históricos, permitindo que os recursos tarifários se concentrem no financiamento da expansão da transmissão e na resiliência da rede (como os investimentos em armazenamento discutidos no mercado).

O Legado do PROINFA e o Futuro da Geração Limpa

O PROINFA cumpriu seu papel de pavimentar o caminho para a maturidade das energias renováveis no Brasil. Com a redução de 14,99% no custeio para 2026 e o ajuste das quotas, o programa migra de um mecanismo de incentivo para um mecanismo de gestão de contratos remanescentes.

O legado é claro: a base eólica e solar que hoje domina os leilões de energia limpa nasceu, em grande parte, do suporte inicial oferecido por programas como o PROINFA.

A ANEEL, ao gerenciar este encerramento faseado, garante que a redução de custos não prejudique a segurança do suprimento, mas que o ônus financeiro da história do programa seja minimizado para o consumidor final, abrindo caminho para um setor elétrico com tarifas mais previsíveis e custos de subsídios mais controlados.

Visão Geral

A ANEEL anunciou o fim progressivo do subsídio do PROINFA com um corte de 14,99% no custeio para 2026 e a definição de novas quotas de energia. Esta medida visa aliviar a CDE e consolidar a maturidade das fontes eólica e solar no setor elétrico brasileiro, promovendo maior previsibilidade tarifária.