Agência Reguladora Sinaliza Pausa Cautelar em Debates sobre Ressarcimentos de Curtailment

Conteúdo

• Análise de Mercado e Contexto da Decisão da Aneel
• O Calcanhar de Aquiles do Ressarcimento por Curtailment
• A Pressão das Renováveis por Sinalização sobre Suspender Pagamentos
• O Freio Regulatório: Necessidade e Implicações da Pausa
• Visão Geral sobre a Suspensão dos Ressarcimentos de Curtailment

Análise de Mercado e Contexto da Decisão da Aneel

O mercado de energia elétrica vive um momento de ajuste regulatório forçado pela nova regulamentação do setor. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sinaliza um freio regulatório cautelar ao debater a suspensão dos ressarcimentos de curtailment. Esta medida visa criar um limbo temporário até que a nova regulamentação sobre compensação por cortes de geração seja efetivada, refletindo as mudanças trazidas pela Lei 15.269/2025.

Os resultados da pesquisa confirmam que o cerne da discussão é como tratar financeiramente os curtailments (despachos de geração abaixo do ótimo, ordenados pelo ONS) realizados no passado recente, à luz de uma nova lei que prometeu garantir ressarcimento aos geradores, mas que ainda carece de regras claras para sua aplicação.

A Aneel está impondo um freio regulatório momentâneo em uma das discussões mais quentes do setor: a compensação por cortes de geração. A diretoria da Agência sinaliza que pode suspender os repasses de ressarcimentos de curtailment enquanto define os mecanismos operacionais da nova regulamentação sobre o tema.

Este movimento cautelar é uma resposta direta à Lei 15.269/2025, que estabeleceu o direito de compensação aos geradores por curtailment forçado por razões de segurança do sistema (indisponibilidade externa ou desconfinamento). Contudo, o como pagar e quanto pagar ainda gera ruído na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O Calcanhar de Aquiles do Ressarcimento por Curtailment

Os ressarcimentos de curtailment são os valores devidos aos agentes que tiveram sua geração limitada pelo ONS, mas que foram remunerados pela energia não injetada sob as regras antigas, muitas vezes de forma indireta ou insuficiente. A nova lei reforçou o direito a essa compensação, mas a Aneel reconhece que a aplicação imediata dos valores passados gera um desafio de liquidez e contabilidade.

A potencial suspensão cautelar visa evitar que valores sejam repassados ou compensados na CCEE sob regras que estão prestes a ser revistas. É um ato de prudência para garantir que, quando a nova regulamentação sair, os cálculos reflitam exatamente o espírito da lei, evitando distorções no Mercado de Curto Prazo (MCP).

A Pressão das Renováveis por Sinalização sobre Suspender Pagamentos

Para os empreendimentos de energia renovável, especialmente eólica e solar, que são mais suscetíveis ao curtailment por limitação de escoamento ou excesso de geração, essa notícia é de extrema relevância. Muitas dessas empresas já planejavam seus fluxos de caixa contando com o recebimento desses ressarcimentos retroativos.

Associações do setor, como a ABSOLAR, têm clamado por uma sinalização clara sobre a metodologia de pagamento. A suspensão, embora preventiva, gera apreensão. O setor precisa de previsibilidade para honrar compromissos de dívida (BNDES e bancos privados) assumidos com base em contratos de longo prazo que consideravam o risco de curtailment mitigado por alguma forma de compensação.

O Freio Regulatório: Necessidade e Implicações da Pausa

O freio regulatório é justificado pela própria complexidade da matéria. Definir o que constitui um curtailment indenizável, separar as causas de corte (imputáveis ao gerador versus imputáveis ao sistema) e quantificar o valor da energia perdida exige minúcia técnica.

Se a Aneel optar por suspender os pagamentos imediatamente, o foco se volta para o cronograma da Agência. O mercado espera que a nova regulamentação seja publicada rapidamente para que a segurança jurídica retorne. A demora em regulamentar deixa milhares de reais em aberto e afeta a saúde financeira dos agentes.

Visão Geral